MPF quer investigar denúncia de corrupção em obra do Castanhão
As denúncias foram feitas por delatores da Operação Lava Jato e envolvem ex-secretários de Recursos Hídricos, o ex-governador Lúcio Alcântara, o ex-ministro Geddel Vieira de Lima, entre outros agentes públicos. Os delatores informaram ter existido pagamento de propina, em 2005, por um cartel formado pelas empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato com a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para a realização das obras
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Ceará 247 - Após as denúncias feitas na Operação Lava Jato de que teria havido fraude e pagamento de propina em obras da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), em 2005, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão - sistema de transposição de água para Fortaleza.
Delatores da operação Lava Jato informaram ter existido, em 2005, cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará para as obras, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.
O MPF pede para que sejam apuradas as condutas de César Pinheiro, ex-secretário estadual de Recursos Hídricos; e do engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), órgão vinculado à SRH.
De acordo com os delatores, que são ex-executivos do Grupo Odebrecht, a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação, realizada em 2005, quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos, incluindo R$ 500 mil pagos ao engenheiro Santiago Filho.
A abertura de inquérito, de acordo com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, vai permitir o aprofundamento das investigações e esclarecer a participação de cada uma das pessoas envolvidas no esquema criminoso. Há indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
As delações citam pagamento de propina pela Odebrecht a outros agentes públicos, entre eles, o ex-governador Lúcio Alcântara. No caso do ex-governador, o suposto crime já estaria prescrito, o que motivou o órgão a pedir que seja julgada a extinção da punibilidade dos agentes públicos.
Também estariam envolvidos o ex-secretário de Recursos Hídricos, Edinardo Ximenes Rodrigues, e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima. O engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe - pessoa que se fazia passar, ou fazia as vezes, de servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará - também teria tido vantagens financeiras com o esquema.
O ex-secretário Edinardo Ximenes Rodrigues já faleceu, o que justifica também a extinção de punibilidade. A apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, devem ser apurados pela Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade para a qual o MPF pede que sejam encaminhados os autos.
A conduta do engenheiro Marco Antônio será apurada em procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPF. "Por se tratar de ilícito que, embora conexo, demanda investigação distinta da conduta dos agentes que realmente mantinham vínculo com o poder público", justifica Rômulo Conrado na manifestação encaminhada à Justiça Federal. Há indícios de que o engenheiro tenha praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, usurpação de função pública, falsa perícia e exploração de prestígio.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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