MPF propõe criação de Fórum para debater requalificação da Praia do Futuro
A proposta do Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE) é que o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro discuta propostas para requalificação ambiental e urbanística daquela faixa do litoral de Fortaleza. A reunião para a criação do Fórum será hoje, à tarde, na sede do MPF/CE
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Ceará 247 - O Ministério Público Federal do Ceará realiza hoje, à tarde, uma reunião com diversas instituições para discutir a criação do Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro. A ideia do grupo, proposto pelo MPF, é somar esforços para gerar sugestões, propostas e discussões técnicas visando subsidiar processos de tomada de decisões relacionadas com a redefinição urbanística e ambiental dessa importante área da zona costeira de Fortaleza.
Ao todo, 24 entidades, entre instituições públicas e privadas, associações, ONGs e universidades deverão integrar o fórum. A proposta é que o grupo se reúna sistematicamente para discutir e gerar propostas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro, atendendo à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas da faixa de praia legalmente definida e aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.
Leia aqui a íntegra do manifesto do Ministério Público Federal que propõe a criação do fórum.
Para a instalação do FÓRUM, foram convidadas pelo MPF as seguintes instituições: Advocacia Geral da União Governo do Estado do Ceará – Gabinete do Governador Prefeitura de Fortaleza – Gabinete do Prefeito, Ministério Público do Estado do Ceará, Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE, Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará, IBAMA, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade de Fortaleza, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e o Fórum de Turismo do Ceará.
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