MPE cobra dos vereadores criação de portais da transparência
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) realizou um evento para conscientizar e cobrar dos presidentes das Câmaras Municipais a criação e aprimoramento dos seus portais da transparência; após a audiência, 37 representantes dos legislativos assinaram um protocolo de intenções com o compromisso de se adequarem ao que exige a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
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Por eassim.net - “Transparência no Poder Legislativo dos Municípios de Alagoas”. Esse foi o tema do evento promovido, nesta segunda-feira (27), pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para conscientizar e cobrar dos presidentes das Câmaras Municipais a criação e aprimoramento dos seus portais da transparência.
Após a audiência, realizada em parceria com a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), 37 representantes dos legislativos assinaram um protocolo e intenções com o compromisso de se adequarem ao que exige a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF).
“Há poucos meses estive com uma comitiva de vereadores e, naquele momento, pedi para que pudéssemos dar uma demonstração de maturidade ao povo alagoano, unindo o Ministério Público a entidade que representa os senhores. E hoje, volto a pedir que sigamos sendo parceiros. Precisamos fazer a disseminação de boas práticas e criar e melhorar o portal da transparência faz parte disso. Em tempos difíceis pelos quais passam o país, o cidadão necessita de demonstrações de seriedade e transparência na aplicação correta dos recursos oriundo do poder público”, destacou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
O próximo passo é que haja a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os promotores de justiça de cada cidade estabelecendo prazo para tal implantação ou melhoria nos portais.
No próximo dia 12, uma nova reunião ocorrerá, dessa vez na sede da Uveal, em Maceió, para tratar do mesmo assunto, com presidentes das câmaras municipais da capital, dos litorais sul e norte e zona da mata.
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