MPC pede que Robert Rios devolva quase R$ 4 mi à Segurança
O TCE-PI julgará na próxima segunda-feira (14) a Tomada de Contas Especial referente a um convênio celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (Famepi), instaurada por conta da ausência de comprovação da aplicação dos valores repassados de janeiro de 2009 a janeiro de 2010; segundo o tribunal, os gestores da pasta “repassaram elevadas quantias de dinheiro público sem qualquer sem qualquer fiscalização das supostas despesas, resultando em dano a ser ressarcido solidariamente pelos três responsáveis”; o Ministério Público de Contas quer a aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 3,9 milhões aos ex-secretários e ao presidente Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí - Famepi, Raimundo Mendes da Rocha
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Piauí 247 - O Tribunal de Contas do Piauí julgará na próxima segunda-feira (14) a Tomada de Contas Especial referente ao Convênio n° 027/2005 celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí – Famepi, instaurada por conta da ausência de comprovação da aplicação dos valores repassados no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2010. De acordo com o tribunal, os gestores da pasta “repassaram elevadas quantias de dinheiro público sem qualquer sem qualquer fiscalização das supostas despesas, resultando em dano a ser ressarcido solidariamente pelos três responsáveis”.
O Ministério Público de Contas quer a aplicação de multa e imputação de débito, atualizado até 30/06/2016, no valor de R$ 3.918.959,95 (três milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) aos ex-secretários e ao presidente Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí - Famepi, Raimundo Mendes da Rocha. O procurador Leandro Maciel do Nascimento pediu ao Ministério Público (MP-PI) a adoção das medidas legais cabíveis. Famepi recebeu quase R$ 10 milhões em seis anos. Os relatos foram publicados no GP1.
O deputado Robert Rios afirmou que o julgamento mostrará que tudo está dentro da normalidade. “Está tudo dentro da normalidade. Todos os secretários que passaram por lá enfrentaram julgamentos, mas ao final, tudo ficou explicado, foi aprovado. O Ministério Público de Contas está em seu papel, sempre dando parecer contra. Quando estive lá, eu fui o único que fiz concurso para administrativo. Esse mesmo convênio foi feito com a Prefeitura de Teresina durante anos. Mas, tenho certeza que não há irregularidades e o julgamento vai mostrar isso”, disse.
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