MP pede interdição de curtume em Trindade
Indústria Sul Couros é monitorada desde 2009, quando o promotor de Justiça Delson Leone Júnior instaurou inquérito civil público para apuração de ocorrências de armazenamento irregular de materiais, o que produzia mau cheiro e atraia insetos; em vistoria recente, foi constatada exposição do solo a contaminantes, falhas no sistema de tratamento de efluentes e o não atendimento ao padrão exigido para lançamento de efluentes no sistema coletor público de esgoto
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MP-GO_ O promotor de Justiça Delson Leone Júnior está acionando a Sul Couros, em Trindade, e requer sua interdição imediata até que todas as irregularidades praticadas pela indústria sejam sanadas. A empresa fica na zona urbana da cidade, na Avenida Santa Maria n° 887, Setor Sol Dourado.
De acordo com o promotor, os problemas ambientais decorrentes da atividade da empresa têm sido acompanhados desde 2009, quando o MP-GO instaurou inquérito civil público para apuração das ocorrências. Ainda naquela época, laudo técnico ambiental apontou uma série de irregularidades, dentre elas o armazenamento irregular de materiais, produzindo mau cheiro e atraindo insetos.
Uma nova vistoria foi realizada no final do ano passado e constatou que, embora o problema do mau cheiro tenha sido minimizado, outras inadequações permaneceram, dentre elas a exposição do solo à contaminação oriunda das atividades, falhas no sistema de tratamento de efluentes e o não atendimento ao padrão exigido para lançamento de efluentes no sistema coletor público de esgoto.
Delson Leone relata ter acionado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para uma vistoria no local, também em 2012, ocasião em que as irregularidades foram confirmadas. Ao processo, ele juntou ainda auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Trindade, em razão da empresa funcionar sem a devida licença ambiental.
O promotor destaca que, apesar dos esforços, houve omissão na fiscalização realizada, uma vez que não foi adotada a providência administrativa determinada em lei para o embargo das atividades. “A Sul Couros nunca interrompeu suas atividades, apesar dos graves relatos de degradação ambiental, somado ao fato de funcionar atualmente sem o devido licenciamento ambiental”, lamenta Delson Leone.
Desta forma, requer judicialmente a interrupção total e imediata das atividades irregulares desenvolvidas pela indústria, enquanto não sanadas todas as irregularidades apontadas nos laudos técnicos e que podem ocasionar consequências ambientais danosas. No mérito, pede a confirmação da liminar, para o atendimento das orientações técnicas, sem prejuízo do apontamento de outras exigências e multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Foi requerida, ainda, a condenação da Sul Couros para que confeccione, apresente e comprove no órgão ambiental do município o cumprimento das recomendações técnicas, no prazo de 30 dias, devendo executá-las, após sua aprovação. A recuperação e compensação pelos danos ambientais causados, a indenização pelos danos materiais e extrapatrimoniais causados, bem como a promoção de projeto de educação ambiental para os funcionários e implantação de coleta seletiva nas dependências do curtume complementam os pedidos judiciais do MP. (Texto de Cristiani Honório, da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com foto do aquivo da Unidade Técnico Pericial Ambiental do MP)
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