MP pede informações sobre o passe livre estudantil
Em um dos documentos, encaminhado à presidência da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo, Murilo de Morais e Miranda requisita que sejam enviadas à promotoria cópias da lei estadual e do decreto-lei que instituíram o programa na Região Metropolitana de Goiânia; quer saber ainda o número de beneficiários; quantidade de pessoas transportadas e impacto financeiro na tarifa
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MP-GO_ O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda, que atua na área de defesa do consumidor em Goiânia (12ª Promotoria), expediu na sexta-feira (28) quatro ofícios requisitando informações sobre o programa do passe livre no transporte coletivo -- anunciado no mesmo dia pelo governo do Estado e prefeituras da Grande Goiânia -- incluindo dados relacionados à proposta.
Um dos documentos, encaminhado à presidência da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), requisita que sejam enviadas à promotoria, no prazo de cinco dias úteis, cópias da lei estadual e do decreto-lei que instituíram o passe livre na Região Metropolitana de Goiânia.
Já os demais ofícios foram remetidos ao diretor-geral do Consórcio RMTC, Leomar Avelino Rodrigues, ao presidente da CMTC, Ubirajara Abud, e ao presidente do Setransp, Décio Caetano Filho. Neles, o promotor requisita informações sobre o número de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo na categoria estudantes, na categoria idosos e na categoria deficientes; a quantidade de pessoas transportadas por mês com o benefício; e o impacto financeiro na tarifa.
O prazo para envio destes dados é de dez dias úteis. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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