MP pede ao Estado que exclua UEG de concursos
Promotores alegam fraude na prova do concurso público da área de segurança pública ocorrida no último dia 24 de fevereiro, devido à constatação de que as respostas das questões objetivas seguiam uma sequência numérica e de letras, que tinham correspondência em todos os tipos de provas aplicadas; na recomendação, MP cita inclusive o envolvimento de ex-reitores na Operação Boca do Caixa
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MP-GO_ Os promotores de Justiça Fernando Aurvalle da Silva Krebs e Sandra Mara Garbelini expediram na segunda-feira (4) recomendação ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, sugerindo que se providencie a mudança na entidade realizadora dos concursos públicos para provimento de cargos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, determinando o afastamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) dos certames. A medida, segundo afirmam, é para que se possa garantir a licitude e a validade regular dos concursos, bem como agilidade e eficiência, respeitando-se a legislação vigente.
De acordo com os promotores, chegou ao conhecimento do MP que teria ocorrido fraude na prova do concurso público da área de segurança pública ocorrida no último dia 24 de fevereiro, devido à constatação de que as respostas das questões objetivas seguiam uma sequência numérica e de letras, que tinham correspondência em todos os tipos de provas aplicadas. Segundo sustentam, a espera na apuração da suposta fraude retardaria o andamento do certame e, além disso, a confiança no condutor do concurso é extremamente importante em qualquer processo seletivo, pois não podem pairar dúvidas e quaisquer resquícios de parcialidade.
Por fim, argumentam que, diante da quebra na confiança dos trabalhos desempenhados pela UEG e que se, ao final ficar comprovada a fraude, todo o concurso poderá ser anulado, com prejuízo aos candidatos e à sociedade.
Os promotores alertam ainda para o fato de que no concurso público para o ingresso nos cargos de oficial combatente/cadete PM, oficial de saúde/2ª ten, soldado 3ª classe e soldado músico da Polícia Militar, o Estado de Goiás, por meio do Termo de Cooperação nº 10/12 firmado com a UEG, deverá pagar o valor de R$ 2.037.620,00, dividido em quatro parcelas. A primeira, no valor de R$ 407.524,00, a ser paga em até 15 dias úteis após o término das inscrições e a segunda no valor de R$ 611.286,00, a ser paga em até quinze dias úteis após a divulgação do resultado da prova objetiva e discursiva.
Já em relação ao certame para os cargos de delegado substituto, agente de polícia de 3ª classe e escrivão de polícia de 3ª classe da Polícia Civil, o Termo de Cooperação nº 11/12 prevê o pagamento do valor de R$ 3.148.836,64, dividido em quatro parcelas: a primeira, no valor de R$ 629.767,33, e a segunda, no valor de R$ 944.650,99, a serem pagas nos mesmos termos. Dessa forma, os valores referentes à segunda parcela e às posteriores ainda não foram pagos.
Além disso, é citado na recomendação que o MP-GO ofereceu denúncia contra os ex-reitores da UEG José Izecias de Oliveira e Luiz Antônio Arantes por desvio de recursos públicos da instituição de ensino, na operação nominada “Boca do Caixa”, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, ocasião em que foi pedido o bloqueio de bens móveis e imóveis dos réus. Também é apontada a existência de ação civil pública proposta contra a UEG em virtude de ausência de concurso público para prover o seu quadro de servidores desde sua criação, em 16 de abril de 1999.
Por fim, é citada informação encaminhada ao MP por e-mail, pelos “Concursandos da Polícia Civil do Estado de Goiás”, manifestando indignação quanto ao fato de a diretora do Núcleo de Seleção da UEG, Eliana Machado Pereira Nogueira, ser mulher de Carlos Antônio Nogueira, o Botina, que aparece na Operação Monte Carlo como pessoa ligada a Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”. (Texto: Cristina Rosa)
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