MP intervém para ampliar estudo de impacto urbano
Dados solicitados pelo MP junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável foram considerados inconsistentes e empresa se dispôs, voluntariamente, a ampliar os estudos; a SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda. vai realizar novos levantamentos e relatórios de impacto de trânsito e de vizinhança do Órion Business & Health Complex, obra de grande porte localizada no encontro das Avenidas Portugal e Mutirão, no Setor Marista
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MP-GO_ O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com a empresa SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., para que realize novos estudos e relatórios de impacto de trânsito e de vizinhança do empreendimento Órion Business & Health Complex e apresente à Prefeitura de Goiânia. A obra, que é de grande porte, localiza-se no encontro das Avenidas Portugal e Mutirão, no Setor Marista.
Segundo esclareceu a promotora Alice de Almeida Freire, o empreendimento possui licença para o início da construção, mas esta autorização está embasada em estudos e relatórios não condizentes com a dimensão do empreendimento e sem previsão de medidas compensatórias proporcionais aos eventuais impactos que a obra causará. Assim, o acordo visa garantir estudos com efetiva consistência técnica, possibilitando ao poder público informações precisas sobre o empreendimento.
Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a entregar, num prazo máximo de oito meses, os estudos e relatórios ao poder público municipal e também à área técnica pericial do Ministério Público de Goiás. Dessa forma, as medidas mitigadoras e compensatórias deverão ser implantadas até o início da operação do empreendimento, prevista para julho de 2017, com o acompanhamento do MP-GO. Foi estipulada a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento do TAC.
Assinaram o documento os diretores do empreendimento, Frank Guimarães Vaz de Campos e Paulo Roberto da Costa, e o assessor jurídico da empresa, Mário Moura. O técnico pericial em edificações do MP-GO Luiz Géa Júnior também assinou o documento como testemunha.
A promotora explicou que a 7ª Promotoria de Justiça recebeu representação questionando eventuais impactos causados pelo empreendimento. Assim, foram solicitadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável informações sobre a obra. Com os dados passados pela secretaria e a contribuição voluntária da empresa em fornecer informações sobre o empreendimento, a perícia técnica do MP constatou que os estudos e relatórios estavam inconsistentes e não haviam considerado parâmetros de ações mitigatórias a serem adotadas, o que passará a ser contemplado com a assinatura do acordo. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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