MP de Goiás dará auxílio alimentação a promotores
Integrantes do Ministério Público de Goiás receberão R$ 25 de diária a título de auxílio alimentação; salário de promotor e do procurador gira em torno dos R$ 20 mil; MP afirma que oficializou pagamento do benefício após Conselho Nacional do Ministério Público confirmar legalidade do auxílio financeiro
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Goiás 247_ Os procuradores e promotores de Justiça do Estado de Goiás vão receber auxílio-alimentação a partir de 2013. Cada magistrado terá direito a receber R$ 25 para o almoço, o que resulta num gasto para o Ministério Público de mais de R$ 500 para cada procurador ou promotor.
Os servidores do MP já recebem este benefício e agora a instituição resolveu estender o pagamento do vale-refeição para a turma do alto escalão. A medida já causa polêmica e vem gerando revolta na sociedade goianiense. O salário de um promotor ou procurador gira em torno dos R$ 20 mil por mês.
A Procuradoria Geral de Justiça do MP-GO resolveu adotar o benefício após decisão do Conselho Nacional do MP (CNMP) que confirmou a legalidade do auxílio-alimentação. Segundo a assessoria do MP, o benefício já é pago nos órgãos: Ministérios Públicos Federais, do Trabalho e Militar; Tribunais Superiores; e nos MPs de 14 estados e do Distrito Federal. Os valores serão informados no Portal Transparência do MP-GO quando forem pagos (janeiro de 2013).
Polêmica
Neste mês outro auxílio para quem ganha já ganha mais de R$ 20 mil gerou polêmica em Goiás. A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que concede auxílio-livro e auxílio-moradia ao juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
O auxílio-moradia é uma ajuda de custo no valor de 10% do salário do juiz, somando R$ 2.170 ou R$ 26 mil por ano. Já o auxílio-livro é um incentivo para compra de livros jurídicos - impressos ou eletrônicos - limitado a 12% do salário de juiz substituto. O governador Marconi Perillo pode aprovar ou vetar o projeto de lei.
São Paulo
Os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo irão receber o pagamento de vale-alimentação retroativo aos últimos cinco anos, por determinação do procurador-geral Márcio Elias Rosa. O montante pode chegar a cerca de R$ 55 mil para cada um dos 1.855 membros do Ministério Público do Estado. A notícia foi divulgada em setembro deste ano.
O pagamento do benefício foi determinado em dois atos normativos redigidos por Elias Rosa e publicados no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto, após aprovação do órgão especial da Procuradoria Geral do Estado.
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