MP aponta desvio de R$ 16 milhões em cartório de Sampaio
Ministério Público propôs ação civil pública contra o cartorário Maurício Sampaio por improbidade administrativa. Órgão detectou diversas irregularidades administrativas no cartório do empresário. Maurício é acusado pela Polícia Civil de ser o mandante do assassinato do cronista esportivo Valério Luiz, em julho de 2012. "O rol de ilícitos civis e criminais narrados nos autos reafirmam a sua falta de condições para representar o Judiciário na titularidade de uma serventia ou qualquer cargo público”, dizem os promotores
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Goiás 247_ O Ministério Público propôs ação civil pública contra Maurício Borges Sampaio, tabelião do 1° Tabelionato de Protesto e oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, por ato de improbidade administrativa. Assinam a ação o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli, e os promotores de Justiça Villis Marra e Fernando Krebs.
Maurício Sampaio é acusado pela Polícia Civil de ser o mandante da morte do cronista esportivo Valério Luiz, assassinado em julho do ano passado. O empresário foi preso, mas está em liberdade após ter conseguido um habeas corpus.
As irregularidades mencionadas pelo MP referem-se aos procedimentos de recepção de títulos e documentos e a escrituração do livro protocolo, prestação de informação ao Detran sobre registros e averbações de contratos de alienação fiduciária e arrendamento de veículos.
A ação destaca também irregularidades na cobrança ilegal de emolumentos a maior em descumprimento à decisão judicial, no lançamento da arrecadação de 2010, 2011 e no primeiro semestre de 2012 e outras que indicam a prática de atos de lesão aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e infração aos princípios da administração pública.
O MP aponta ainda que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do CNJ constataram outros fatos graves como nota fiscal emitida por empresa particular e paga pela serventia referentes a compra para o Atlético Clube Goianiense e a reforma de imóvel particular às custas dos emolumentos do tabelionato, indicando desvio de finalidade e de dinheiro.
No processo, foi listada mais de uma dúzia de situações de outros desvios, inclusive com uso de empresa de fachada. Para o MP, Sampaio obteve vantagem patrimonial de quase R$ 16 milhões, em razão da atividade que exercia como tabelião, preenchendo, portanto, requisitos para a configuração do ato de improbidade.
"O rol de ilícitos civis e criminais narrados nos autos reafirmam a sua falta de condições para representar o Judiciário na titularidade de uma serventia ou qualquer cargo público”, sustentaram os promotores.
(Com informações do Ministério Público)
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