MP 600 fortalece Fundo de Amparo ao Trabalhador
Vice-líder do PMDB na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima apresentou proposta de criação de fundo de investimento para garantir que os recursos do Fundo sejam aplicados efetivamente; "Temos de estabelecer que o FAT é realmente um patrimônio dos trabalhadores e não é para ficar cobrindo eventuais problemas de orçamento, de déficit, de superávit primário etc. Então, o objetivo é valorizar o patrimônio dos trabalhadores para quando ele tiver necessidade de seguro desemprego, por exemplo"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Bahia 247
O vice-líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Lúcio Vieira Lima, apresentou voto sobre a medida provisória que amplia a oferta de crédito e investimentos em infraestrutura (MP 600/12), da qual é relator. A matéria deve ser votada na comissão especial no próximo dia 7 de maio. Entre as alterações propostas pelo parlamentar, está a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fifat).
Objetivo, segundo o peemedebista, é o "zelar pelo patrimônio do FAT", permitindo a aplicação de recursos em projetos de infraestrutura com maior retorno econômico.
"Nós temos de estabelecer neste país que o FAT é realmente um patrimônio dos trabalhadores e não é para ficar cobrindo eventuais problemas de orçamento, de déficit, de superávit primário etc. Então, o objetivo é valorizar o patrimônio dos trabalhadores para quando ele tiver necessidade de seguro desemprego, por exemplo. É um patrimônio que poderá arcar com essas despesas".
Lúcio propõe ainda alteração na MP para inclusão do Banco do Nordeste como beneficiário de subvenções econômicas para o atendimento a pessoas físicas e jurídicas de municípios em situação de emergência ou calamidade, atingidos por desastres naturais.
O texto original da MP citava apenas o BNDES, mas o deputado aceitou emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O vice-líder do PMDB argumentou que a seca também está incluída nos desastres ambientais e a proposta não se restringe apenas a enchentes.
"Essa medida vai permitir que o Banco do Nordeste, que pega toda essa área e tem uma expertise nisso, possa atender empresas, agricultores que operem com o Banco do Nordeste e são vítimas tanto quanto aqueles que operam com o BNDES".
A Medida Provisória aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões o montante de recursos destinados pela Caixa Econômica Federal para o financiamento de projetos de infraestrutura. A lei deve ser confirmada pelo Congresso até 3 de junho.
A MP também faz mudanças na legislação para garantir o cumprimento de compromissos firmados com a Fifa, como requisitos para a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247