MP 595 ameaça futuro do Complexo de Suape
A alteração na MP dos Portos (595), que prevê a possibilidade de garantir a autonomia do Porto de Suape, não surtiu o efeito esperado; O acordo entre o Governo Estadual e a União foi de que as licitações e os editais fossem delegados à administração portuária; Como isso ainda não aconteceu, a medida coloca em risco projetos milionários, como a implantação de um segundo terminal de contêineres, orçado em R$ 830 milhões
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PE247 – A alteração na MP dos Portos (595), que prevê a possibilidade de garantir a autonomia do Porto de Suape, não surtiu o efeito esperado. O esperado era que, com o acordo entre o Governo do Estado e a União, os processos licitatórios e a elaboração de editais fossem delegados à administração portuária. Como isso ainda não aconteceu, a medida coloca em risco projetos considerados estratégicos pelo Governo Estadual e que envolvem cifras milionárias.
Um dos projetos, por exemplo, é a implantação do segundo terminal de contêineres (Tecon 2), orçado em R$ 830 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, já havia aprovado o projeto, que tramita na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), parceira na elaboração do edital. O complexo pernambucano abriga em uma área de 13,5 mil hectares 105 empresas instaladas, 45 em implantação, além de figurar como o único porto-indústria do país. Suape emprega atualmente cerca de 25 mil trabalhadores na empresas e indústrias que funcionam no local. Outros 50 mil atuam nas obras dos projetos em fase de implantação.
Suape tem um plano de 30 anos aprovado pela Antaq e foi construído com recursos estaduais. "Nós somos bons, não é por nada não", disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e presidente do Porto de Suape, Márcio Stefanni. "Mas veio o novo marco e o processo foi suspenso", afirmou.
Um dos objetivos era tornar Suape um "hub-port", para concentrar cargas que seriam distribuídas para outros portos. Em 2012, por exemplo, 10% do volume movimentado teve como destino o estado da Bahia e 12% outros 12% seguiram para o Ceará. Porém, com a MP dos Portos, os cearenses podem se tornar mais competitivos, visto que o Porto de Pecém é classificado como Terminal de Uso Privado (TUP) e, por isso, não perdeu a sua autonomia. Segundo Monteiro, antes da nova lei, esta classificação era dada somente aos portos que movimentavam cargas próprias.
Além dos atrasos e da possibilidade de perder investimentos, a MP 595 também ameaça a própria competitividade do complexo. Suape esperava aproveitar o alargamento do Canal do Panamá, no Caribe, para ampliar a sua movimentação e se consolidar como hub port."Teríamos de ter tudo pronto até 2015. A janela de oportunidade é estreita", observou. "Com a duplicação, nos tornamos mais competitivos", complementou ao Valor Econômico.
Neste mês, representantes dos portos de Suape e de Recife foram à Secretaria Especial dos Portos (SEP) para apresentar os planos do complexo. De acordo com Monteiro, as pautas em discussão foram a implantação do Tecon 2, a construção do terminais destinados à movimentação de minérios e grãos na ilha de Cocaia, e mais duas áreas, sendo uma delas com licença renovada por determinação da Justiça. "O que foi pedido no marco legal era tratamento diferenciado, com maior esforço do Estado. Se vai tudo para a vala comum, Brasília não sabe as urgências ou o que é mais estratégico", afirmou o secretário.
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