Movimentos sociais e parlamentares realizam ato em defesa da Casa da Mulher Brasileira
Concluída há vários meses, a Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, continua sem funcionar. Em protesto contra a situação, entidades de defesa dos direitos das mulheres, sindicatos e parlamentares, promovem ato público para cobrar do Governo Federal a entrega do equipamento, no próximo dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos
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Ceará 247 - Concluída há vários meses, a Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, continua sem funcionar. Em protesto contra a situação, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) e a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com entidades de defesa dos direitos, sindicatos e de outras parlamentares, promove ato público para cobrar do Governo Federal a entrega do equipamento.
O ato está marcado para o próximo dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, a partir das 08:00h, em frente ao prédio, na Rua Teles de Souza, S/N – Bairro Couto Fernandes.
Segundo as informações a burocracia institucional e a crise política travaram a abertura da Casa. Embora com obras finalizadas e recursos garantidos, há ainda uma indefinição quando às licitações e o processo de contração de profissionais.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa "Mulher Viver Sem Violência", lançado no governo da presidenta Dilma Rousseff, que prevê uma unidade deste tipo em cada Capital brasileira. Hoje, seis estados estão sendo beneficiados, sendo que em quatro deles o prédio ainda está em construção.
De acordo com a Coordenadoria de Mulheres do Ceará, a unidade deveria contar com 11 serviços especializados nos diferentes tipos de abusos, compondo uma estrutura para ajudar a mulher em situação de violência a decidir pela denúncia da agressão, em suas diferentes formas, seja agressão sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Serão vários atendimentos, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Com informações da Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)
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