Mineiros poderão denunciar maus tratos contra animais
Delegacia de Crimes contra a Fauna foi criada em Belo Horizonte para atender demanda da sociedade e de ONGs de proteção aos animais
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Esta semana, começou a funcionar, em Belo Horizonte, a primeira delegacia do Estado especializada em investigações de crimes contra a fauna. Localizada no bairro Carlos Prates, o órgão, que conta com uma delegada, quatro investigadores e um escrivão, será responsável por investigar denúncias de maus tratos e abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Segundo a delegada Olívia de Fátima Braga Melo, que no momento está respondendo pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, a unidade foi criada para atender a uma demanda da sociedade e das organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos animais. “Um abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas foi levado ao conhecimento do governador que, sensibilizado com a situação, encaminhou o tema para aPolícia Civil”, explica Olívia.
A competência da delegacia está prevista na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que prevê punição para os crimes contra a fauna. “O artigo 32 define que praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é considerado crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa”, esclarece a delegada.
Segundo a lei, é considerado abuso utilizar indevidamente o animal, como impor a um cavalo, por exemplo, trabalho excessivo, além das suas condições. Outros exemplos são imposição de trabalho a fêmeas prenhas ou a animais muito jovens, imposição de sofrimento físico e mental ou emprego exagerado de castigos para adestramento. Os maus tratos incluem deixar o animal sem água ou alimento, além de ferir, machucar, mutilar ou agredir um animal.
Mais agilidade nas apurações
Antes, a investigação desse tipo de crime era feita nas delegacias regionais. Somente em Belo Horizonte, a média de denúncias é de cerca de 30 por mês. Para a delegada Olívia Melo, a criação da delegacia especializada vai trazer mais agilidade nas apurações, o que permitirá salvar mais vidas e retirar os animais de situações degradantes ou insalubres mais rapidamente.
“Se há a denúncia de um cão maltratado por um vizinho, por exemplo, é preciso ser ágil na apuração para retirá-lo desta situação e até mesmo evitar sua morte. A delegacia vai trazer mais celeridade na investigação e no encaminhamento do procedimento ao juízo competente”, explica a delegada.
A fundadora e presidente da ONG Cão Viver, em Contagem, Mariza Catelli, aprovou a iniciativa da Polícia Civil. “Acho que ajuda bastante, porque as pessoas que fazem denúncias terão a quem recorrer”, avalia. A Cão Viver resgata, mensalmente, cerca de 30 animais. Destes, em torno de 90% conseguem ser encaminhados para a adoção. “No nosso dia-a-dia, vemos que o crime de abuso e maus tratos é muito recorrente. E vale lembrar que o abandono é o pior de todos eles”, observa.
Para denunciar maus tratos ou abusos a animais, basta ligar no 181 Disque-Denúncia, caso o denunciante deseje se manter anônimo, ou se dirigir até a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, na Rua Piratininga, 105, Carlos Prates. Orientações podem ser consultadas pelos telefones (31) 3212-1339 ou (31) 3212-1356.
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