Minas tem a Justiça penal mais lenta do país
Inquéritos parados nas delegacias empurram Minas Gerais para o último lugar no ranking nacional de solução de homicídios. Somente seis estados cumpriram a meta de 90% de conclusão dos casos fixada por órgãos da justiça
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Minas 247 – Apenas 3,24% dos inquéritos de homicídios registrados no estado até 2007 foram concluídos até abril deste ano. Estudo mostra que a produtividade da justiça penal mineira é a pior do país.
A despeito dos números ruins, Minas tem o segundo maior efetivo de policiais civis do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Confira a matéria da jornalista Alessandra Mendes, do jornal Hoje em Dia
Minas Gerais amarga a última posição no ranking de estados brasileiros que encerraram inquéritos de homicídios antigos. Dos 12.032 assassinatos cuja investigação não foi finalizada até 2007, apenas 3,24% (390) tiveram um desfecho até abril deste ano. A lista de produtividade nacional é encabeçada por Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul, os únicos a cumprir a meta de conclusão de 90% dos casos fixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça.
Todos os estados foram mobilizados para solucionar os inquéritos por meio de uma ação proposta pelas três entidades. O estudo detalhado sobre a investigação de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) no Brasil foi divulgado nesta quarta-feira (13). Ele mostra que Minas ainda tem 11.642 casos em aberto, anteriores a 2007.
No país, a mobilização resultou na conclusão de 43.123 assassinatos pendentes, mas outros 91.821 ainda aguardam resposta. De acordo com a conselheira Nacional do Ministério Público, Taís Schilling Ferraz, a situação de Minas é “delicada”.
“Nosso desafio é trabalhar a conclusão de inquéritos parados no Estado, que teve o menor índice de produtividade do país. Temos que entender onde estão as limitações e tentar resolver os problemas”, afirma.
Traçar um diagnóstico de como o homicídio é investigado no país faz parte dos objetivos da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que teve início em 2010 e propõe melhorias nesse sentido. “Chegamos a um percentual nacional de 31,96% de encerramento dos casos que estavam praticamente esquecidos, mas o mais importante são os dados que conseguimos. Ninguém tinha ideia de que tantos homicídios no Brasil não haviam sido esclarecidos”, explica Taís.
Para entender o que acontece dentro das delegacias e acaba impedindo o fechamento dos inquéritos, também foi observado o efetivo de policiais civis encarregados desse trabalho.
Apesar da menor produtividade, Minas não é o estado que mais sofre com falta de pessoal: tem o segundo maior efetivo de policiais civis do país, atrás apenas de São Paulo. A quantidade de delegados e peritos também coloca o Estado em vantagem com relação às outras unidades da federação.
“Há déficit em todos os estados, principalmente com relação ao número de peritos. O ideal seria que, a cada informe de homicídio, uma equipe formada por investigador, delegado e perito fosse até o local, mas sabemos que isso não acontece”, ressalta a conselheira do CNMP. De acordo com Taís, não existe uma proporção ideal de profissionais por 100 mil habitantes, mas seis delegados e três peritos para cada grupo, como acontece em Minas, não é suficiente.
Os 21 estados que não conseguiram alcançar a meta de conclusão de inquéritos de homicídios têm um novo desafio. Já estão sendo contabilizados os assassinatos até dezembro de 2008, cujos casos deverão ser fechados até abril de 2013. “Quem não cumpriu a proposta vai acumular os inquéritos e terá que trabalhar ainda mais para o ano que vem”, avisa a conselheira.
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