Minas perderá R$ 500 mi com corte na conta de luz
Das três empresas que ainda não aceitaram as novas condições dos contratos de geração de energia do Executivo para prorrogação dos contratos de concessão, a Cemig já decidiu não aderir; "Temos de assinar os contratos com circunstâncias não definitivas, que podem ser alteradas pelo Congresso e pela própria presidente, na sanção", afirma o governador Antonio Anastasia
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Agência Câmara
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou nesta terça-feira que a perda do estado com ICMS em decorrência da Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, será da ordem de R$ 500 milhões. No entanto, segundo disse, se essa perda for parte de um processo para melhorar a competitividade País, "é possível negociar".
Entre os dispositivos previstos na MP, está a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017. O governo espera conseguir uma redução – de 16,2% a 28% - nas contas de luz a partir do ano que vem.
Das três empresas geradoras de energia que ainda não aceitaram as novas condições do Executivo para prorrogação dos contratos de concessão, a Cemig já decidiu não aderir. Para Anastasia, o mais grave desse processo é que as geradoras terão de tomar uma decisão "sem saber as regras do jogo". "Temos de assinar os contratos com circunstâncias não definitivas, que podem ser alteradas pelo Congresso e pela própria presidente, na sanção", sustentou.
O governador de Minas Gerais participa de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 579/12. A reunião ocorre no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado.
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