Maria do Rosário critica STF e defende presunção da inocência para Lula
"Porque o STF tirou da pauta a análise da liberdade de @LulaOficial? É um direito fundamental, como indivíduo, ter essa análise e decisão pela corte a luz da Constituição, com a presunção da inocência", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)
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Rio Grande do Sul 247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de não colocar em pauta o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR).
"Porque o STF tirou da pauta a análise da liberdade de @LulaOficial? É um direito fundamental, como indivíduo, ter essa análise e decisão pela corte a luz da Constituição, com a presunção da inocência", escreveu a parlamentar no Twitter.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou neta segunda-feira (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.
Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.
Lula foi condenado sem provas no processo do triplex me Guarujá (SP). Quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia, em setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia "prova cabal" de que o ex-presidente era o proprietário do apartamento. Segundo a acusação, o imóvel seria reformado pela empreiteira OAS em benefício dele, mas em abril deste ano (2018), após a ocupação do local por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram divulgadas na internet imagens mostrando a falta de reformas no lugar.
Outro detalhe é que, em janeiro, a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora e um deles foi o apartamento que a Lava Jato atribuía ao ex-presidente.
*Com informações da Agência Brasil
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