Margarida lamenta: temos um estado mínimo, mas só para gastos sociais
A deputada federal reeleita Margarida Salomão (PT-MG) afirmo que "a Constituição de 88 chega aos seus 30 anos com uma mutilação no seu caráter de Constituição Cidadã"; "A Emenda Constitucional do Teto de Gastos compromete duramente a capacidade do Estado de prover seus serviços ao cidadão. Um estado mínimo, mas só para gastos sociais", acrescentou
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Minas 247 - A deputada federal reeleita Margarida Salomão (PT-MG) afirmo que "a Constituição de 88 chega aos seus 30 anos com uma mutilação no seu caráter de Constituição Cidadã". Segundo a congressista, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos, contraditoriamente, sacrifica os direitos sociais do povo brasileiro especificados no artigo 6º da Carta Magna.
"A Emenda Constitucional do Teto de Gastos compromete duramente a capacidade do Estado de prover seus serviços ao cidadão. Um estado mínimo, mas só para gastos sociais", disse a parlamentar, ressaltando que os gastos com a dívida pública continuam crescendo de forma assustadora.
Os direitos sociais não são uma preocupação para do governo Michel Temer. O documento "A Ponte para o Futuro", lançado pelo MDB em 2015 e que é a base para a gestão atual, afirma que "o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes (confira aqui - item H, página 19)". O presidente eleito Jair Bolsonaro já demonstrou o seu alinhamento com o emedebista e não deu sinal algum de que pretende revogar a proposta.
A parlamentar citou as outras iniciativas que estão tramitando no Congresso Nacional e ameaçam direitos conquistados na Constituição: reforma da Previdência, cerceamento da autonomia docente com a chamada Escola Sem Partido, "desmarcação" das terras indígenas, criminalização dos movimentos sociais, entre outros.
A deputada alerta que o novo governo, embora tenha anunciado que pretende respeitar a Constituição, já declarou uma guerra de extermínio àqueles que considera seus inimigos, como é o caso da esquerda, especialmente o PT, de todos os grupos minoritários que lutam por seus direitos e se colocam contra ele e, até, da imprensa, quando esta realiza matérias com um tom um pouco mais crítico. "Há uma diferença entre regime e governo fascistas. Hoje, nós temos um governo fascista, com um programa fascista e anúncios fascistas, que pode ser que se transforme em um regime fascista", completa.
Com todas as críticas que se pode e se deve fazer, Margarida Salomão acredita que é fundamental defender o Parlamento e o Poder Judiciário. E a universidade tem um papel fundamental neste período "obscurantista" e "anti-intelectual". "Não vejo outra saída a não ser a luta. A luta em defesa da Constituição, pela igualdade. Uma luta inevitável para assegurar a democracia", encerrou a professora ao fazer sua exposição no painel "Constitucionalismo e Dependência: 30 anos de uma Constituição moderna na condição periférica".
Também compuseram a mesa o professor David Francisco Gomes (Faculdade de Direito – UFMG) e Mateus Morais Araújo, pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira na UFMG.
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