Licitação do transporte público só depois de reembolsar empresas
O aviso foi dado pelo presidente do sindicato das empresas, Adierson Monteiro; "licitação só ocorrerá se a prefeitura de Aracaju pagar às empresas que estão atualmente em operação pelos serviços prestados ao longo dos anos", afirmou, endossado por declaração semelhante dada pelo ministro Marco Aurélio, do STF, que diz ser função do Estado organizar o processo de licitação e geri-lo; enquanto isso, passagem ficará mais cara e transporte continuará sem qualidade; "temos falhas. Não somos santinhos, nem anjos”, reconhece presidente do Setransp, que culpa poder público pelos problemas do sistema
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Valter Lima, do Sergipe 247 – No momento em que o Tribunal de Justiça de Sergipe extingue o mandado de segurança que impedia o andamento do processo de licitação do transporte público de Aracaju, o presidente do sindicato das empresas que atuam no setor (Setransp), Adierson Monteiro, procura a mídia para pedir “menos falácias e bravatas” em torno da discussão do tema. E também para avisar: “a licitação só ocorrerá se a prefeitura de Aracaju pagar às empresas que estão atualmente em operação pelos serviços prestados ao longo dos anos”.
A declaração, dada nesta terça-feira (23) ao jornalista Evenilson Santana, no programa “Liberdade Sem Censura”, na Liberdade FM, é preocupante, pois revela que, dificilmente, a Grande Aracaju dará passo considerado tão relevante para melhorar o sistema de transporte público. Ou seja, o povo continuará enfrentando problemas graves, como superlotação, atrasos, ônibus muito velhos e tarifas abusivas.
Como bem afirmou o Cinform, no caderno especial “Estação Agonia”, na edição desta semana, “em ônibus velhos, sucateados, sempre atrasados e sob terminais e abrigos decadentes, conduzidos por motoristas estressados, mal pagos e desrespeitados, cerca de sete milhões de passageiros sergipanos se submetem a uma verdadeira via-crúcis no sistema de transportes de massas da Grande Aracaju mensalmente”. E o jornal aponta os responsáveis: “A SMTT e o Setransp assistem a tudo, ganham rios de dinheiro, não se entendem e nem resolvem nada”.
E mesmo diante de situação tão desoladora – e não há exagero nesta avaliação – o usuário passará a pagar 9% mais caro pela passagem, caso o prefeito João Alves Filho (DEM) sancione o aumento, elevando a tarifa dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,45. É preciso dizer que a passagem da Grande Aracaju é a segunda mais cara do Nordeste. Nesta semana, o prefeito terá que se pronunciar sobre a questão, porque o prazo para isto está se esgotando.
Voltando ao presidente do Setransp, vale ressaltar que ele reapareceu no debate, estrategicamente, no mesmo dia em que o Jornal da Cidade publicou matéria com declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, durante o 18º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte de Passageiros, que endossam a visão do sindicato. De acordo com o ministro, antes de licitar o transporte, o Estado e o Município terão que cumprir certas obrigações que estão em aberto.
Segundo ele, assim como aconteceram em outras capitais, o caso de Aracaju reflete a necessidade, “indispensável”, por exemplo, de uma autarquia, ou agência reguladora, do transporte, para tratar de toda região metropolitana. E isto deve ser função do Estado. “O ideal é que se crie uma autarquia para fazê-lo. Porque é inviável que se tenha os Municípios operando, inclusive com chefias políticas diversas, cada um. Nunca se chegará a um consenso. E a autarquia atuará segundo a lei aprovada pelos deputados estaduais”, afirmou o ministro. Além disso, o ministro frisou que antes de licitar o transporte, a prefeitura deverá prover as garantias de retorno às empresas do investimento que foi feito ao longo dos anos sem o contrato de licitação.
Na entrevista desta terça, Adierson Monteiro disse que a culpa dos problemas do sistema são, principalmente, do poder público. “Sem investimento público na infraestrutura, não haverá melhorias. Falta corredor, terminal e abrigos decentes. Falta respeito ao cidadão”, afirmou. “Ou se investe ou continuará se colocando a culpa nos empresários”, completou. Dito isso, o jornalista Evenilson Santana protestou: “mas as empresas também têm a parcela de culpa delas”. Acossado, Adierson reconheceu: “Temos falhas. Não somos santinhos, nem anjos”. É preciso dizer mais alguma coisa?
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