Lei Moreirinha permuta a Rua 278 com hipermercado
Polêmico projeto, de inciativa do prefeito Paulo Garcia (PT), foi aprovado em primeira votação na Câmara e agora será discutido pela Comissão de Urbanismo antes da segunda votação; a matéria beneficia exclusivamente o hipermercado no Setor Coimbra, que vai poder construir onde hoje existe uma rua; apenas três vereadores foram contra: Geovani Antonio (PSDB), Jorge do Hugo (PSL) e Elias Vaz (PSol); Liderança declarou que base do prefeito estava liberada na votação; “Esse projeto está sob suspeição. O Ministério Público já se posicionou contrariamente, pois se trata de uma medida que trará sérios prejuízos não só para os moradores do Setor Coimbra mas para toda a cidade”, disse Geovani
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Goiás247_ Por maioria de votos, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Paulo Garcia, do PT, que desafeta e permite a permuta de áreas públicas com a Empresa Moreira Empreendimentos/Participações e Agnaldo Moreira Costa. A desafetação das áreas públicas vai permitir a expansão do Hipermercado Moreirinha, no Setor Coimbra.
Dos 25 votantes na sessão de hoje, 22 vereadores foram favoráveis ao projeto, enquanto três (Geovani Antonio, do PSDB, Jorge do Hugo, PSL, e Elias Vaz, do PSOL) votaram contra a matéria do Prefeito. O projeto agora irá ser debatido na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que tem na presidência a vereadora Tatiana Lemos, do PC do B. Depois da Comissão, a propositura do Paço será apreciada em segunda e última votação pelo plenário.
Durante as discussões da matéria, os vereadores Anselmo Pereira, do PSDB, e Célia Valadão, do PMDB, anunciaram a apresentação, na Comissão de Urbanismo, de uma emenda. Segundo o tucano, essa emenda visa permitir à Câmara apurar os valores venais das áreas a serem desafetadas, como exigir compensações do hipermercado pela permuta com o município e ainda sobre medidas de proteção ambiental e impacto de trânsito na região.
Célia adiantou que a empresa já se comprometeu a construir um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) para atender 1.200 crianças, ao custo estimado de R$ 1, 4 milhão. A líder do Prefeito, em aparte, disse que a base do prefeito estava livre para votar o projeto, ou seja, a favor ou contra.
E frisou: “É preciso ficar claro que o Paço não teve nenhuma motivação política ao encaminhar esse projeto à Câmara. O prefeito apenas atendeu ao pedido de um empresário. Agora, a decisão de acatar ou não a propositura é dos vereadores. Reafirmo que não houve acordo, interesse ou articulação nessa matéria”.
Entretanto, vereadores como Elias Vaz e Geovani Antonio voltaram a criticar a aprovação do projeto pela Câmara. “Esse projeto está sob suspeição. O Ministério Público já se posicionou contrariamente a essa permuta, pois se trata de uma medida que trará sérios prejuízos não só para os moradores do setor Coimbra, mas para toda a cidade”, opinou Geovani.
O projeto do prefeito chegou na Câmara no inicio de dezembro do ano passado. É considerado um dos mais polêmicos em tramitação na Casa. Foi feita audiência pública com a presença do Ministério Pública, prefeitura, moradores da região, fórum empresarial e donos do Hipermercado Moreira. Célia solicitou ainda à Secretaria de Planejamento da Prefeitura um estudo de impacto de trânsito na região.
Na proposta, Paulo Garcia quer desafetar áreas públicas (Rua 278 e outras) para permutar com o Hipermercado Moreira. O objetivo da permuta, alega o prefeito, visa readequar e melhorar o sistema de circulação das vias públicas, no setor Coimbra. (Com texto de Antônio Ribeiro dos Santos, da Assessoria de Comunicação da Câmara)
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