Lei autoriza empréstimo de R$ 146,7 milhões com o Banco do Brasil
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, sancionou a lei que autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 146,7 milhões, destinados ao financiamento de ações na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Gestão e Infraestrutura para o desenvolvimento do Estado; na área da saúde, os recursos serão aplicados, por exemplo na conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), no valor R$ 50 milhões; continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 50 milhões
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Tocantins 247 - O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, sancionou nesta terça-feira (18) a Lei nº 3.243, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.912 que autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 146,7 milhões, destinados ao financiamento de ações na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Gestão e Infraestrutura para o desenvolvimento do Estado. A lei autorizativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 7 de julho, depois de amplo debate sobre a destinação dos recursos.
Segundo o governo, aa área da saúde, os recursos contratados pelo Banco do Brasil serão aplicados nas seguintes ações: conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), no valor R$ 50 milhões; reforma e ampliação do Hospital de Paraíso do Tocantins, R$ 2,3 milhões; continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 50 milhões; e, conclusão e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Augustinópolis, R$ 5 milhões.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos receberá recursos para conclusão do Fórum de Araguaína, no valor R$ 15 milhões; implantação dos câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) na região do Bico do Papagaio, que receberá R$ 11 milhões; continuidade da pavimentação da Rodovia TO-126, trecho Tocantinópolis/Ribeirão Grande, com R$ 4 milhões; e a reforma da rodoviária de Gurupi, que receberá R$ 2,3 milhões.
A pasta da Educação será contemplada com recursos para reformas do Estádio de Futebol Rezendão, no valor de R$ 2,5 milhões; e do ginásio de esportes Idonizete de Paula, R$ 1,5 milhão, ambas em Gurupi.
Os recursos também financiarão a aquisição de equipamentos para o Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 3 milhões.
No Projeto de Lei enviado ao Legislativo estadual, o governo também solicita autorização para contratar R$ 453 milhões e 240 mil pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 600 milhões em operações de crédito interno, com o aval da União. Os parlamentares ainda não analisaram a matéria.
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