Kátia manifesta repúdio à cobrança do Funrural
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), que foram ao Congresso pressionar os parlamentares contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural); a parlamentar apresentou projeto para suspender a Lei do Funrural, julgada constitucional pelo STF; “O STF ressuscitou uma contribuição que, no passado, já havia declarado inválida. Essa cobrança é perversa e gera grave insegurança jurídica no setor rural”, afirmou Kátia aos produtores tocantinenses
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Tocantins 247 - A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu nesta quarta-feira (3) representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), que foram ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A parlamentar apresentou Projeto de Resolução para suspender a Lei do Funrural, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria será analisada já na próxima quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Jader Barbalho (PMDB-PA).
“O STF ressuscitou uma contribuição que, no passado, já havia declarado inválida. Essa cobrança é perversa e gera grave insegurança jurídica no setor rural”, afirmou Kátia Abreu aos produtores tocantinenses. “Precisamos lembrar que os agricultores têm faturamento bruto, mas não necessariamente tem receita líquida, ou seja, pode ter prejuízo”, acrescentou.
Representantes da Aprosoja manifestaram revolta ao apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) à decisão do STF. “Dou total razão aos produtores. A atitude da CNA é inadmissível, isolada e injustificável”, disse Kátia.
Na reunião com a senadora, os representantes da Aprosoja também trataram do descompasso entre a pauta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticada pelo governo estadual e o preço de mercado.
“A pauta do ICMS do gado bovino é R$ 1.100 enquanto, no mercado, um bezerro é comercializado a R$ 900. Isso é um ataque ao bolso do produtor tocantinense. A pauta não pode ser maior que o preço de mercado”, afirmou.
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