Justiça rejeita contas de Haddad e do PT paulistano
"As irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato", anotou o juiz da 6ª zona eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho. A desaprovação das prestações de contas do candidato e do diretório do partido não impede, contudo, a diplomação do prefeito eleito
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SP247 - A Justiça Eleitoral rejeitou as contas referentes à última eleição municipal apresentadas pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e pelo diretório municipal petista. "As irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato", anotou o juiz da 6ª zona eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho, segundo o portal Uol. A desaprovação das prestações de contas do candidato não impede, contudo, a sua diplomação.
Na decisão, o juiz diz que as informações prestadas são inconsistentes e que há irregularidade na contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, no valor de R$ 4,6 milhões. Segundo o magistrado, a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas e forneceu carros de som e material publicitário em volume muito acima da capacidade de estocagem. Além disso, Haddad teria alugado veículos de som no mesmo valor com outra empresa, o que permitiria "a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa", escreve o juiz.
Paulo Furtado de Oliveira Filho ainda detectou problema no gasto declarado com a Polis Propaganda & Marketing LTDA, de R$ 30 milhões. Ao longo do período eleitoral, a empresa recebeu 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de R$ 1 milhão cada. "Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro", registra o juiz. "Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato", completa Oliveira Filho.
A coordenação da campanha de Haddad informou ao portal Uol que irá recorrer da decisão e que pretende apresentar "documentação suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços das empresas AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda, sanando todas dúvidas suscitadas pelo juiz".
Diretório do PT
Também foi reprovada, em outro processo, a prestação de contas do diretório municipal do PT na capital paulista. O mesmo juiz apontou como irregular a ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege Pavimentação e Construção LTDA. O diretório alega que a doação foi feita à esfera nacional do partido, mas os demonstrativos requisitados pelo juízo confirmaram a omissão de receita, que representa 11,12% do valor total arrecadado. Na decisão, o juiz suspende o repasse de recursos do fundo partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de quatro meses.
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