Justiça proíbe renovação de contratos e põe em risco limpeza nas ruas de SP
A Justiça proibiu a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) de renovar, sem concorrência, os contratos para limpeza nas ruas da capital paulista, que vencem em uma semana; de acordo com mandado de segurança expedido pela 10.ª Vara da Fazenda da Capital, se quiser evitar uma licitação pública, o executivo municipal terá de fazer uma “seleção pública e isonômica” entre empresas interessadas
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SP 247 - A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de renovar, sem concorrência, os contratos para limpeza nas ruas da capital paulista, que vencem em uma semana.
De acordo com mandado de segurança expedido pela 10.ª Vara da Fazenda da Capital, se quiser evitar uma licitação pública, o executivo municipal terá de fazer uma “seleção pública e isonômica” entre empresas interessadas.
O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho determinou a abertura para mais empresas e que o contrato emergencial tenha vigência de forma a “perdurar pelo lapso estritamente necessário à licitação” para a prestação do serviço. O mandado foi expedido após ação ingressada pelo escritório Tauil Chequer, que representa uma empresa que ficaria fora da contratação.
Segundo o Estadão, a Prefeitura ingressou com pedido de reconsideração ainda nesta quarta-feira, 6, e perdeu. Por meio da assessoria de imprensa, a gestão do prefeito Bruno Covas informou que apresentará novo recurso à Justiça. Sobre os preços das demais empresas, informou que se reserva o direito de contratar empresas que comprovadamente tenham capacidade de mobilização de equipes para a próxima semana. Segundo a prefeitura, os contratos que tenta assinar serão extintos assim que realizar a licitação para o serviço.
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