Justiça manda reabrir o CTMO
O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1 Vara de Pernambuco, concedeu medida liminar que determina a volta do funcionamento do local, fechado em dezembro de 2011
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Raphael Coutinho_PE247 – O Centro de Transplantes de Medula Óssea do Hemope (CTMO), fechado em dezembro de 2011, deverá ser reaberto. O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara de Pernambuco, concedeu medida liminar que determina a volta do funcionamento do local, que foi desativado com base na política do sangue. Em sua decisão, o magistrado afirma que houve desrespeito aos direitos dos cidadãos ao transferir o atendimento para um hospital particular, a partir de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A decisão de fechar o CTMO do Hemope e transferir por completo a responsabilidade do atendimento dos pacientes para o Hospital Português foi efetuada em desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, às normas de regência da licitação, à moralidade e ao patrimônio público”, ressalta a determinação do Juiz. Na época do fechamento, o secretário estadual de Saúde, Antônio Figueira, justificou a decisão para uma emissora de TV local.
"Temos que seguir a missão do Hemope. Política de sangue é feita em hemocentro. Dos 27 estados da federação, não tem nenhum hemocentro que cuide de câncer, por exemplo. Se você perguntar à Organização Mundial da Saúde, ao Ministério da Saúde, ao governo da França, dos EUA... Todos vão achar uma coisa inusitada um hemocentro tratando de oncologia”, alegou.
Os pacientes atendidos no CTMO do Hemope foram transferidos para o Hospital Português, que tem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e poderia realizar 90 transplantes por ano.
A decisão judicial tem um prazo de 30 dias, contando a partir do último dia 25, para ser cumprida. A Secretaria Estadual de Saúde informou não iria se pronunciar sobre o caso por enquanto.
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