Justiça libera venda de sacolinhas plásticas
Decisão do TJMG é em caráter provisório, mas pode virar permanente. Desde agosto uma medida cautelar determinava que o comércio de Belo Horizonte só poderia distribuir as sacolas biodegradáveis gratuitamente -- na prática, isso praticamente fez com que o consumidor não tivesse mais acesso às sacolinhas
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Minas 247 - A venda de sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte foi liberada, em caráter provisório, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A assessoria de imprensa do órgão confirmou que a determinação já está em vigor e deverá ser analisada por desembargadores. Eles irão definir se a medida será permanente.
Ainda segundo o TJMG, cada comerciante poderá definir o preço e a data em que voltará a fornecer o produto. Desde agosto do ano passado, depois de uma medida cautelar expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio do Procon-MG, o comércio da Capital mineira só podia distribuir as sacolas biodegradáveis gratuitamente.
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