Justiça interna um dependente de crack a cada dois dias
Por decisões judiciais, um dependente químico é internado em centro de reabilitações psiquiátricas a cada dois dias no estado. Uso do crack é a principal causa. Internação compulsória não é consensual entre especialistas
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Minas 247 – Segundo a Secretária de Estado da Saúde, 210 pessoas com algum tipo de transtorno mental foram internadas por decisão judicial desde o início do ano no estado. Desse total 166 estão diretamente ligados ao uso de entorpecentes, especialmente o crack.
A internação compulsória é decida quando não há vontade do paciente em se tratar ou há falta de vagas na rede pública. Segundo estatísticas, este tipo de providência não se traduz em resultados eficazes do ponto de vista de tratar a dependência.
Na capital, seis casos de internação foram decididos na justiça, por iniciativa de familiares, Ministério Público ou do próprio paciente.
Confira a reportagem abaixo das jornalista Paula Sarapu e Valquiria Lopes, do jornal Estado de Minas
Em um estado em que o crack se alastra entre pessoas de todas as idades, classes sociais e categorias profissionais – como ficou evidenciado na semana passada, com a prisão de um major da Polícia Militar consumindo a droga –, os casos de dependência de entorpecentes predominam com ampla margem nas internações psiquiátricas por ordem judicial. A cada dois dias, um usuário de crack e outras drogas dá entrada em hospitais de Minas por determinação da Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, 210 pessoas com transtornos mentais foram internadas compulsoriamente no estado desde julho de 2011, média de 19 por mês. Desses pacientes, 79% são dependentes químicos, especialmente da pedra, o que representa média de 15 casos por mês.
Ainda segundo a secretaria, pode-se perceber um aumento no número de casos de dependentes químicos que constam como “primeira entrada”, ou seja, aqueles que não têm registro de internação anterior. Dados como esses obrigam as instituições responsáveis por lidar com o desafio a se adequar. Uma das medidas nesse sentido deve ser lançada hoje pela Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack , sob a forma de um plano de ação para avaliar as internações involuntárias e compulsórias (veja definições no quadro), estabelecendo um acompanhamento pós-internação ao dependente e à sua família. Outra medida será a inspeção de unidades que acolhem inadequadamente esses pacientes.
O coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Roberto Repsold, revela que a maioria das internações decididas pela Justiça está relacionada ao uso do crack. Ele confirma a escassez de leitos agudos – aqueles em que o paciente fica por um período de tratamento – e considera que muitas vezes a internação pode ajudar a equilibrar o dependente que sofre com a intoxicação e síndrome de abstinência, que necessitam de tratamento emergencial, porque nessas crises os usuários oferecem risco a outros pessoas e a si próprios.
“Quando o juiz precisa determinar a internação, é porque há algum problema. Ou falta de vagas, ou falta de vontade do dependente, que sequer tem condições de decidir sobre isso. Na fissura, por exemplo, ele perde a capacidade de discernimento, porque fica escravo da droga. É falácia dizer que o dependente só deve ser tratado se quiser, porque essa é uma doença corrosiva do ponto de vista psicológico, físico, financeiro e social”, defende ele.
Hoje, há 80 usuários internados no estado, enquanto 130 encontram-se em atenção ambulatorial ou sem demanda de tratamento. Nas unidades públicas e particulares de Minas Gerais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Paulo Roberto, são mil vagas para pacientes de longa permanência, remanescentes de manicômios, e 1.350 leitos agudos. “A rotatividade é bem grande, mas o hospital nunca fica vazio. Esse é mesmo um desafio que o governo reconhece, porque nos últimos 20 anos houve extinção progressiva de leitos e hospitais psiquiátricos, sem que se imaginasse que surgiria uma doença desse tipo, que precisa desse atendimento”, explica Paulo Roberto.
Na capital, desde o ano passado seis casos de internação de dependentes foram decididos na Justiça, a maioria, cinco, apenas neste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, quatro processos foram movidos por terceiros (familiares ou curadores dos pacientes), um pelo Ministério Público e outro pelo próprio paciente, que recorreu ao Judiciário para garantir sua internação antes mesmo de procurar atendimento na rede do SUS em Belo Horizonte. A secretaria, em nota, diz que investe em serviços substitutivos e, como determina a lei, adota as internações como último recurso terapêutico.
De fato, o acolhimento hospitalar, especialmente o determinado à revelia da vontade do paciente, está longe de ser uma solução de consenso. Além das estatísticas que apontam a saída como pouco resolutiva do ponto de vista de tratar a dependência, há também a resistência daqueles que temem que a solução possa ser adotada como uma espécie de “limpeza social”, contrariando os direitos dos usuários.
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