Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de BH
Vereador Léo Burguês (PSDB) também foi declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico por ter, na eleição do ano passado, superado em quase R$ 1 milhão a média de gasto com a publicidade oficial do Legislativo mineiro
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247 - A Justiça Eleitoral cassou o mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PSDB). Ele também foi declarado inelegível por oito anos. O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o tucano por abuso de poder político e econômico.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, o Ministério Público Eleitoral entende que Léo Burguês praticou conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, com a realização de gastos com publicidade em ano eleitoral superior aos anos anteriores. Conforme a apuração da promotoria, em inquérito civil público, entre 2009 e 2011, a média anual da Câmara Municipal com publicidade foi de R$ 1,8 milhão. Já no ano passado, quando o vereador presidia a Casa e concorreu à reeleição, este valor passou para R$ 2,7 milhões, o que representa quase R$ 1 milhão a mais da média do que foi gasto nos anos anteriores.
Conforme Eduardo Nepomuceno, esta conduta tem repercussão eleitoral.
Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que as despesas com publicidade, entre 2011 e 2012, seguiram rigorosamente os termos contratuais e legais aplicáveis a esse tipo de gasto.
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