Justiça eleitoral aprova contas de Lacerda. “Com ressalvas”
Juiz-diretor do Foro Eleitoral de BH diz que a prestação de contas está em “consonância” com a legislação, mas aponta “inconsistências e irregularidades”. Elas, porém, não teriam levado a prejuízos que justificassem uma desaprovação
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Minas 247 - O juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Manoel Morais (foto), decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha das eleições 2012 do prefeito reeleito da capital, Márcio Lacerda (PSB) e de seu vice, Délio Malheiros (PV).
“Chego à conclusão que a presente prestação de contas está em consonância com a legislação em vigor, exceto pelas inconsistências e irregularidades apontadas, que não trouxeram prejuízos suficientes para uma desaprovação das contas”, entendeu o magistrado.
O juiz avaliou que, no que se refere às receitas de campanha, todos os questionamentos solicitados ao candidato foram explicados a contento. Quanto às despesas, restaram alguns pontos não esclarecidos como, por exemplo, a aglutinação de duas ou mais despesas em um mesmo lançamento no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e a separação de lançamentos de valores líquidos de gastos e de tributos, em alguns casos. Para o magistrado, as falhas não levam à desaprovação das contas de campanha.
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