Justiça determina reativação do Samu em Petrolina
Juiz da Vara da Fazenda Pública, Josilton Reis, determinou, através de tutela antecipada, que a Prefeitura de Petrolina, Sertão pernambucano, recomponha a Unidade do SAMU no município, A decisão também pede a suspensão dos efeitos administrativos que resultaram no corte de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
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Leonardo Lucena_PE247 – O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Josilton Reis, determinou, através de tutela antecipada, que a Prefeitura de Petrolina, Sertão pernambucano, recomponha a Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e suspenda os efeitos administrativos cujo objetivo é o corte de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Caso as medidas não sejam cumpridas, a multa é de R$ 10 mil a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde.
A determinação veio após o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) entrar com uma Ação Civil Pública contra o serviço prestado no Samu de Petrolina, que estava apenas com oito dos 16 médicos responsáveis pelo serviço. O corte de funcionários se deu, conforme a própria prefeitura, para auxiliar no enquadramento do município à de Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de cinco ambulâncias necessárias, há apenas duas de suporte básico, quando deveriam ser quatro, e nenhuma de suporte avançado, usada para o atendimento de casos emergenciais.
Em nota, Josilton Reis afirma que a prefeitura de Petrolina tem 72 horas para se posicionar sobre a decisão, anunciada ontem (6). O juiz chamou a atenção para a urgência da contrapartida municipal. “A medida pleiteada é urgente, eis que caso não seja concedida imediatamente, mais pessoas sofreram com a precariedade dos serviços de saúde disponibilizados, possibilitando, inclusive, a ocorrência do evento morte. Portanto, o periculum in mora (perigo da demora) é evidente”, diz o texto.
No último dia 29, os médicos do Samu petrolinense fizeram um protesto em frente à prefeitura contra tais irregularidades. A categoria também denunciou a falta de segurança no local, que estava, frequentemente, com portões abertos, piso das ambulâncias danificados a ponto de aparecer a madeira, colchões rasgados e ar condicionado vazando no ambiente de repouso e ausência de geradores de energia na sala de comando. O caso foi parar nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, depois de ser analisado pelo Simepe e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe).
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