Justiça cassa nomeação de Conselheiro do TCE de AL
Pela segunda vez, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) da 5ª Região decidiu, por unanimidade, pela cassação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL); o mandado de segurança julgado foi impetrado pela OAB-AL em 2008; atualmente Cícero Amélio já está afastado do cargo desde 2016, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de prevaricação e falsidade ideológica durante o período em que ocupou a presidência do TCE
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Por Vanessa Alencar/cadaminuto.com.br - Pela segunda vez, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) da 5ª Região decidiu, por unanimidade, pela cassação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). A decisão ocorreu durante sessão realizada na nesta quarta-feira, 29.
O mandado de segurança julgado hoje foi impetrado pela OAB-AL na época em que Omar Coêlho presidia a entidade, em 2008.
Em entrevista ao CadaMinuto, Omar confirmou a decisão do TRF5 e disse que ela deve ser cumprida imediatamente, embora Amélio ainda possa recorrer.
Os desembargadores do TRF5 entenderam que a nomeação foi irregular, pois a indicação da vaga caberia ao então governador Ronaldo Lessa e não a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Cícero Amélio já está afastado do cargo desde 2016, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pleno aceitou, por unanimidade, a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, que acusou Amélio contra Amélio e contra o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos.
O MPF acusa o conselheiro de prevaricação e falsidade ideológica durante o período em que ocupou a presidência do TC.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação do TRF5 em busca de mais informações sobre a decisão e aguarda um retorno
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