Juízes divergem e Paulo Borges ganha liberdade
Plantonista do TJ concedeu habeas corpus ao vereador do PMDB na noite de domingo; no mesmo dia, o titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, havia negado o HC, rebatendo os argumentos da defesa: “O fato de o requerente ser primário, ter bons antecedentes criminais, possuir residência fixa e ocupação lícita não são óbices à decretação da prisão temporária."
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A Redação_ Suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o vereador Paulo Borges (PMDB) foi solto na noite de domingo (17). A decisão foi tomada pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), José Carlos Oliveira, que concedeu habeas corpus ao vereador.
O posicionamento do plantonista contrariou decisão proferida no mesmo dia do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que em uma primeira tentativa havia negado o pedido de soltura. No sábado (16), a defesa do vereador entrou com pedido de revogação da prisão temporária. De acordo com Jesseir, "o fato de o requerente ser primário, ter bons antecedentes criminais, possuir residência fixa e ocupação lícita não são óbices à decretação da prisão temporária."
O parlamentar foi preso na manhã de sexta-feira (15) durante uma ação da Operação Jeitinho, que tem como objetivo desarticular uma suposta quadrilha integrada por servidores da Amma que estariam cobrando propina para expedição de licenciamento ambiental. Depois de depôr por cerca de duas horas, o vereador foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
A operação
O cumprimento dos mandados mobiliza cinco promotores de Justiça, servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP, além de 16 policiais militares. Para não prejudicar a apuração, os nomes dos investigados só serão divulgados pelo MP no momento do oferecimento da denúncia, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Deflagrada em 11 de janeiro deste ano, a Operação Jeitinho teve como objetivo desmontar esquema de cobrança de propina para a venda de “facilidades” no serviço público, como licenciamento ambiental e embargos irregulares de empreendimentos. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e cinco mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma). Três dos presos eram servidores do órgão público municipal.
A operação recebeu este nome porque um dos envolvidos foi flagrado dizendo que “tudo no Brasil tem jeitinho”, referindo-se ao pagamento de propinas. Segundo a investigação do Ministério Público, há indícios dos crimes de formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência e concussão – exigir vantagem em decorrência do cargo exercido. (Adriana Marinelli)
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