Juíza nega pedido de prisão de Musafir
A juíza Silvana Maria Parfieniuk negou pedido de prisão do secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, feito pela Defensoria Pública do Tocantins, que pede a regularização dos serviços aos portadores de hanseníase em hospitais do Tocantins; a magistrada atendeu parcialmente a Defensoria e determinou 30 dias para que o estado atenda a demanda de alguns pacientes à espera de tratamento; a hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa, que atinge pele e nervos periféricos podendo levar a sérias incapacidades físicas; a doença tem cura e seu tratamento é realizado através de medicamentos via oral
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Tocantins 247 - A juíza Silvana Maria Parfieniuk negou pedido de prisão do secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, feito pela Defensoria Pública do Tocantins, que pede a regularização dos serviços aos portadores de hanseníase em hospitais do Tocantins. A magistrada atendeu parcialmente a Defensoria e determinou 30 dias para que o estado atenda a demanda de alguns pacientes à espera de tratamento.
“Indefiro, por ora, os requerimentos apresentados pela Defensoria, no evento 49, e com o objetivo de não intervir na lista de espera para a realização do procedimento cirúrgico, determino o prazo de 30 dias para o Ente Público acionado dar vazão à demanda reprimida, até alcançar a posição ocupada pelo assistido e cumprir integralmente a Medida Cautelar”, sentenciou a juíza.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que tem realizado capacitações, assessorias e supervisões em todas as 139 cidades do estado para fomentar o diagnóstico e o tratamento de pacientes com hanseníase, que é feito diretamente pelos municípios.
A hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa, que atinge pele e nervos periféricos podendo levar a sérias incapacidades físicas. A doença tem cura e seu tratamento é realizado através de medicamentos via oral.
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