Irregularidades ameaçam obras da Copa em BH
Inobservância de orientações do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal podem paralisar obras e licitações para a Copa do Mundo na capital. Licitação da Estação BRT do São Gabriel já foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
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Minas 247 – Belo Horizonte corre sério risco de ter obras e licitações para a Copa 2014 paralisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em apenas quatro das 27 obras que a prefeitura executa para o Mundial estão discriminados o BDI (soma dos lucros, tributos e despesas indiretas com a obra).
O STF e o TCU determinam que o percentual de BDI para cada obra pública deve ser divulgado, o que segundo o Tribunal de Contas do Estado não está sendo cumprido. Na licitação da Estação BRT do bairro São Gabriel, por exemplo, cerca de oito irregularidades foram encontradas, o que gerou a suspensão do processo.
A divulgação do BDI, além de obrigatória, deve preencher requisitos, como um limite mínimo e máximo do percentual.
Confira a matéria abaixo do jornalista Humberto Santos, do jornal Hoje em Dia.
A Prefeitura de Belo Horizonte corre o risco de ter as obras em andamento e as em licitação para a Copa de 2014 paralisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A administração municipal celebrou contratos com as empresas vencedoras das licitações sem observar as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer limites de cobrança por parte das empresas da Bonificação de Despesas Indiretas (BDI).
Também conhecido por taxa de Lucro e Despesas Indiretas (LDI), o BDI é a soma do lucro, dos tributos e das despesas indiretas com uma obra. Ao lado dos custos diretos, ele totaliza o preço final do empreendimento. A grosso modo, é o que as empresas cobram para poder realizar o serviço e, aí, obter o lucro. A primeira recomendação do TCU e do STF é a de que os contratantes de obras públicas divulguem qual o percentual de BDI para cada empreendimento pago com dinheiro público. Porém, das 27 obras que a prefeitura da capital executa para a Copa das Confederações de 2013 e o Mundial, em apenas quatro são discriminados os valores do BDI.
O detalhamento dos custos está presente no edital de licitação da Estação de Integração do BRT no São Gabriel. A prefeitura publicou no portal “Copa Transparente” a proposta do consórcio Constran, de São Paulo. No documento, há a discriminação do valores de BDI cobrados pela construtora para executar a obra. A Constran venceu a licitação com um BDI global de 30,63% sobre o valor da obra. O problema é que o valor supera os índices recomendados pelo STF na Nota Técnica 03/2009.
Na norma, o Tribunal estipula valores para a cobrança de BDI. No caso de serviços seriam cobrados 22,41%, 10,04% para materiais utilizados na obra e 3,79% para equipamentos necessários para a execução do empreendimento. Por exemplo, no edital está previsto a compra de duas escadas rolantes para um desnível de 4,55 metros da marca Atlas Shindler. O valor de cada escada na proposta da empresa vencedora é de R$ 226.968,56. Como não há a discriminação do BDI neste preço, a interpretação é a de que o valor cobrado tem a taxa de 30,63% de BDI.
Ou seja, descontando o índice cobrado pela Constran, o valor da escada rolante seria de pouco mais de R$ 176 mil. Se fosse cobrado o índice de 3,79% sugerido pelo Supremo, o custo de cada escada rolante seria de R$ 182.670,40, uma diferença de R$ 44 mil a mais na compra.
O TCE já suspendeu a licitação da Estação BRT do São Gabriel por ter detectado oito suspeitas de irregularidades.
Na mesma licitação, a prefeitura pede a instalação de 69 torneiras para lavatório de mesa, modelo Presmatic Alfa, da marca Docol ou similar. A Constran apresenta o preço de R$ 162,24 para cada uma. O valor de mercado da mesma torneira no comércio da capital é de R$ 126,90. Se fosse considerada a taxa de 10,04% de BDI sugerida pelo STF, cada torneira custaria aos cofres públicos R$139,64.
A nota técnica foi elaborada para serviços de transmissão de energia, mas o STF argumenta que “o trabalho pode fornecer uma referência, sendo os conceitos e a composição do BDI propostos aplicáveis a outros tipos de obras”. Já na Instrução Normativa nº 62/2011, o TCU delimita valores mínimos e máximos de BDI para cada tipo de obras.
Para a construção da Estação São Gabriel, estimada em pouco mais de R$ 150 milhões, o índice mínimo de BDI seria de 16,30% e o máximo de 25,30%. Ou seja, o valor apresentado pela vencedora da licitação está acima do índice máximo estipulado.
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