Greve continua ilegal, diz Tribunal de Justiça
Decisão foi publicada no Diário da Justiça do Estado desta quarta-feira; órgão negou recurso pleiteado pela APLB
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Bahia 247 com Bahia Notícias
De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta quarta-feira (18), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) contra a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual.
O agravo regimental pleiteado pela categoria foi rejeitado pela desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho. "Por tudo quanto exposto, confirmado o manifesto desacordo da pretensão recursal com entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, resta configurada a hipótese de inadmissão monocrática de recurso, nos termos do art. 557 do CPC, razão pela qual nego seguimento ao presente agravo regimental", afirma a decisão.
No dia 14 de abril, três dias após a deflagração da paralisação dos docentes, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D'Ávila, decretou a ilegalidade do movimento e fixou multa diária no valor de R$50 mil em caso de descumprimento da determinação.
No final do mês de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fixou o TJ-BA como fórum de competência para julgamento da ação e manteve o corte de salário dos grevistas.
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