‘Governo Sartori quer impor uma pauta negativa na CEEE. Caso de polícia’

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Marco Weissheimer, Sul 21 - Na semana passada, circulou pelas redes sociais um relato de uma reunião que teria ocorrido entre integrantes da diretoria da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e representantes do governo José Ivo Sartori (PMDB) para tratar do futuro da empresa. Segundo esse relato, o governo Sartori teria decidido iniciar uma campanha para convencer a população da necessidade de privatização da CEEE. Essa campanha incluiria uma agenda negativa de fechamento de escritórios regionais, parcelamento de salários dos servidores e atraso no pagamento de fornecedores. O corpo técnico da empresa teria se revoltado contra essa política na própria reunião. Diante da repercussão desse relato, a direção da CEEE divulgou uma nota garantindo que os encontros com representantes do governo “visam reforçar as melhorias na gestão da empresa e encontrar uma solução estrutural para sua sustentabilidade”.

Entre os servidores do setor elétrico, porém, as informações indicam que o governo Sartori, após não ter conseguido aprovar o projeto que encaminhou à Assembleia dispensando a realização de plebiscito para a privatização das empresas elétricas do Estado, busca outros meios para atingir o mesmo objetivo. “Essas reuniões, de fato, aconteceram. Foram reuniões oficiais de governo. Nós questionamos inclusive a falta de transparência do governo em torno dessas reuniões. Por que elas não aparecem, por exemplo, na agenda do secretário Fábio Branco?”, questiona Ana Maria Spadari, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul).

Em entrevista ao Sul21, Ana Maria Spadari fala sobre a intenção do governo Sartori de privatizar todo o setor energético do Estado, buscando novas táticas depois da derrota que sofreu na Assembleia Legislativa. “O que chegou até nós é que o governo tentou implementar uma pauta negativa, razão pela qual os funcionários se rebelaram. O corpo técnico da CEEE não admite esse tipo de coisa. Na avaliação do sindicato, essa proposta é um crime. Difundir agendas negativas e plantar na opinião pública fatos que não são verdadeiros tem que ser tratado como um caso de polícia”, defende a presidente do Senergisul.

Sul21: Qual o estágio do debate sobre a proposta apresentada pelo governo José Ivo Sartori para a privatização da CEEE e das demais empresas do setor elétrico do Rio Grande do Sul?

Ana Maria Spadari: O início dessa questão sobre a privatização da CEEE se deu com a PEC que o governador José Ivo Sartori enviou à Assembleia Legislativa, propondo o fim da exigência do plebiscito para a venda empresa. Ali houve uma demonstração clara que o governo tinha a intenção de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás. Nós conseguimos, ao longo de cinco meses de luta na Assembleia Legislativa, que essa PEC não fosse aprovada, mantendo a necessidade da consulta à população. No caso específico da CEEE, o argumento que o governo utiliza está relacionado ao fato de que estamos em um período de renovação da concessão, existindo a necessidade de cumprimento de alguns indicadores técnicos e econômicos junto ao órgão regulador (Aneel). A CEEE já cumpriu todos os indicadores técnicos, que controlam o tempo de resposta para a sociedade desde o momento em que a reclamação é feita até o consumidor ser atendido. Nós superamos os indicadores e ficamos muito bem aí. Este não seria um motivo para não renovar a concessão.

O outro indicador que pesa bastante é a questão econômica. Como é de conhecimento público, a CEEE, com a privatização de dois terços do grupo, em 1997, durante o governo de Antonio Britto, ficou com todo o endividamento. Todo o passivo ficou com o Estado. As empresas que participaram da privatização dos dois terços ficaram com o filé mignon. Ficaram sem dívida nenhuma e pegaram as melhores regiões, do ponto de vista do poder aquisitivo da população, para distribuir energia elétrica. A RGE ficou com a região industrial de Caxias do Sul e AES Sul ficou com as regiões de Três Passos, Santa Rosa e Cachoeira do Sul. Isso já foi algo bastante questionável. Quando houve o desmembramento da empresa, ficamos com três empresas distribuidoras: CEEE, RGE e AES Sul. As duas empresas privadas ganharam concessões de 30 anos e a CEEE permaneceu com o tempo que já vinha operando, estando agora em período de renovação da concessão.

O governo Sartori vem batendo na tecla dos indicadores econômicos dizendo à sociedade que não tem condições de arcar com o aporte de capital. Na verdade, o governo nunca aportou recursos à CEEE. A empresa trabalha com seus recursos próprios, sobrevivendo a partir daquilo que ela arrecada com os serviços prestados. A CEEE tem diversas participações acionárias em outras empresas do setor elétrico. O deputado Ciro Simoni (PDT) apresentou o PL 260, na Assembleia Legislativa, autorizando a venda dessas participações para garantir o aporte de capital necessário para a empresa ter a sua concessão renovada por 30 anos.

Na última semana, foi noticiado que o governo teria contratado uma empresa para fazer uma avaliação destas ações. Paralelamente a isso, o corpo técnico da CEEE também fez essa avaliação. Os meus colegas da CEEE chegaram à conclusão que estas ações, no mercado, valem entre R$ 2 e R$ 4 bilhões. O governo diz que a CEEE precisa de R$ 850 milhões de aporte, um número que contestamos. Achamos que ele é bem menor. Mas, mesmo admitindo esse número, a CEEE chegaria a ele tranquilamente vendendo apenas uma parte pequena das suas participações em outras empresas. Essa é uma possibilidade concreta que pode ser viabilizada com a aprovação do PL 260. A CEEE não precisaria de nenhum investimento do governo.

Sul21: Esse dinheiro seria utilizado para novos investimentos?

Ana Maria Spadari: Ele cobriria o déficit da CEEE Distribuidora cuja origem remonta à privatização de 1997, que deixou todo o passivo com a empresa. Ninguém fala que esse déficit não é da empresa, mas sim resultado de mudanças na regulamentação do setor elétrico brasileiro, que ocasionaram déficits para todas as distribuidoras. Não é um problema específico da CEEE. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, em levantamento recente, apontou a CEEE como a quarta melhor distribuidora do Brasil. No quesito “avaliação e fidelidade dos clientes” ela aparece em primeiro lugar no país. Essa já é, na nossa avaliação, a resposta dos gaúchos ao governo sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Não fomos nós que fizemos essa pesquisa, mas um órgão nacional que avalia o comportamento das empresas do setor elétrico do país todos os anos.

Essa pesquisa foi muito gratificante para nós. Os eletricitários se sentiram recompensados pela sociedade, já que o governo diz que não tem interesse na nossa prestação de serviço nem na manutenção da empresa. Nós, diferentemente dessa visão do governo, entendemos que as empresas desse setor são estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação. O controle sobre a energia é essencial para a indústria, o comércio, a agricultura, a saúde e para a própria segurança do país. Nós contestamos muito os rumos que o setor elétrico está tomando em nível estadual e nacional.

O empresariado gaúcho não parou para pensar que, se o restante da CEEE for privatizado, se instalará no Rio Grande do Sul um monopólio controlado por uma empresa estatal chinesa, a State Grid, que comprou a RGE e a AES Sul. Como ficará a cadeia produtiva do setor? Será que os nossos empresários já pararam para pensar nisso? De onde virá todo o material elétrico dessa cadeia produtiva? Virá de containers da China. Não vamos nos iludir. Basta ver o que aconteceu com o setor calçadista e o cenário que temos na 25 de março, em São Paulo, que só tem produtos chineses. A indústria brasileira neste setor sofrerá um baque que não vem sendo objeto de uma discussão séria pelos empresários.

Além disso, é muito estranho que um governo que adota o discurso do Estado mínimo abra mão de suas empresas do setor elétrico para uma estatal de outro país. Serve para a China, para os Estados Unidos, para a Itália, mas não serve para nós? O Brasil está caminhando na contramão do que vem acontecendo no mundo. As grandes potências internacionais mantem empresas estatais em setores estratégicos como o da energia. Enquanto isso, o Brasil está descartando o seu setor elétrico.

Sul21: Na semana passada circulou pelas redes sociais um relato de uma polêmica reunião que teria ocorrido entre profissionais da CEEE e integrantes do governo Sartori. Segundo esse relato, os representantes do governo teriam defendido uma pauta negativa, com ações que destacassem problemas da empresa e questionassem a manutenção do controle da mesma pelo Estado. O sindicato teve conhecimento disso?

Ana Maria Spadari: Tomamos conhecimento disso pela imprensa e por meio de alguns colegas da CEEE. Essas reuniões, de fato, aconteceram. Foram reuniões oficiais de governo. Nós questionamos inclusive a falta de transparência do governo em torno dessas reuniões. Por que elas não aparecem, por exemplo, na agenda do secretário Fábio Branco? Segundo o que sabemos, não só ele participou como também o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza, juntamente com toda a diretoria da CEEE. Não existe mais esse negócio de reuniões secretas, sobre as quais ninguém toma conhecimento. Não tem como esconder uma reunião desse porte.

O que chegou até nós é que o governo tentou implementar uma pauta negativa, razão pela qual os funcionários se rebelaram. O corpo técnico da CEEE não admite esse tipo de coisa. Na avaliação do sindicato, essa proposta é um crime.

Sul21: Em que consistiria exatamente essa pauta negativa?

Ana Maria Spadari: Essa pauta negativa seria apresentar para a população, por exemplo, índices que não são verdadeiros, problemas que talvez sejam fabricados. Como é que você explica, de uma hora para outra, uma queda expressiva de indicadores? Como é que você traz para a imprensa números que estavam escondidos? É importante que a sociedade preste mais atenção nestas coisas. É inadmissível um governo exigir da direção, que está fazendo um bom trabalho de recuperação junto com todos os funcionários, que passe a apresentar pautas negativas e fatos inverídicos sobre a empresa? Nós já contestamos essa intenção publicamente. Isso ultrapassa a dimensão da manipulação. Plantar na opinião pública fatos que não são verdadeiros tem que ser tratado como um caso de polícia. Não posso manipular dados de uma empresa que faz parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nacional. Diversos deputados já se manifestaram também nas redes sociais, defendendo uma investigação mais séria sobre isso, inclusive por meio de uma CPI.

Sul21: Mesmo com a derrota que sofreu na Assembleia, o indicativo então é que o governo Sartori segue buscando outros meios para concretizar o plano de privatizar as empresas do setor elétrico do Rio Grande do Sul?

Ana Maria Spadari: Sim. Ao que parece, esse governo não desistiu da ideia. Ele não reconhece as pesquisas que mostram a qualidade do trabalho que vem sendo desenvolvido na CEEE, não reconhece a capacidade interna de recuperação da empresa e insiste com a possibilidade de venda. Em momento algum os trabalhadores se posicionaram contra a ideia de ouvir a sociedade por meio de um plebiscito. Quem fez isso foi o governo que encaminhou uma PEC para retirar a exigência do plebiscito para a privatização. O que queremos são regras claras, tempo hábil para o debate, igualdade de espaços e uma discussão mais séria sobre esse tema. Hoje, dois terços do Estado já são atendidos pela iniciativa privada. Quem é que vai participar dessa consulta popular? Quando essa cláusula foi pensada, só havia uma empresa distribuidora de energia no Estado. O que os consumidores da iniciativa privada responderão sobre a CEEE se a área onde vivem não é mais atingida pela empresa pública? Tudo isso precisa ser discutido.

Se a CEEE tem capacidade econômica qual é o motivo de insistir em se desfazer de um patrimônio e de um serviço público que atende bem os seus clientes sem utilizar o dinheiro do caixa único do Estado? É uma inverdade e uma manipulação dizer que, vendendo a empresa, o Estado irá investir mais em segurança, educação e saúde. O dinheiro da CEEE não é oriundo do caixa único, mas sim da prestação de serviços que ela oferece à sociedade. Ele não interfere em propostas do governo nas áreas da educação, saúde e segurança pública. Não é verdade que, privatizando a CEEE, o governo vai colocar mais brigadianos nas ruas. Isso é uma manipulação grosseira.

De 1997 para cá, depois que dois terços da CEEE foram vendidos, a dívida do Estado foi saneada? Quantas escolas foram construídas com o dinheiro da venda? Quantos policiais foram contratados? Gostaríamos de saber, aliás, onde foi investido o dinheiro da privatização da CEEE pelo mesmo governo do PMDB. A sociedade precisa saber disso.

Sul21: Essa informação não existe até hoje?

Ana Maria Spadari: Ela não existe porque não aconteceram tais investimentos. E nem a dívida do Estado foi reduzida com as privatizações. Neste tema da dívida, nós temos que debater a questão da sonegação e da isenção fiscal que é dada em uma caixa três, que ninguém sabe exatamente quanto, nem para quem, nem por que razão. Não somos contra isenção fiscal. Só queremos ter o direito de saber quem é que utilizou, se gerou emprego e se trouxe desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. O que não podemos mais admitir em um estado democrático de direito é que se dê uma isenção de R$ 9 bilhões por ano – dinheiro, este sim, que diz respeito à saúde, educação e segurança -, sem que a sociedade saiba quem recebeu e quais os benefícios resultantes dessa isenção. Se não há nada obscuro neste processo por que não torná-lo público?

Outro tema que a população precisa debater é por que a União deve uma fortuna em Lei Kandir para o Rio Grande do Sul e o Estado não faz um abatimento de contas. Com isso, a dívida cairia lá embaixo. O mesmo se aplica à sonegação. Nós pagamos imposto em cima de tudo o que compramos. Quem é que não está pagando? Esses são os temas que permitiriam melhorar a arrecadação do Estado e os investimentos em saúde, segurança e educação.

Ao invés disso, o que vemos, em nível estadual e nacional, é um ataque desenfreado aos servidores públicos. Esses governos elegeram o servidor público como grande vilão da história, o que não condiz com a realidade. Todos os cidadãos precisam saber quais são os verdadeiros problemas, quanto o Estado está deixando de arrecadar por causa da sonegação, das isenções sem transparência e de outras medidas, como a cobrança da Lei Kandir, não tomadas pelo governo.

Há outro dado importante sobre a CEEE que deve ser debatido com a população. As empresas privadas têm como objetivo o lucro e tratam a energia como um produto que precisa gerar esse lucro. Já a CEEE trata a energia como um bem público que deve estar acessível a toda população, sem visar lucro. Todos os clientes, independentemente do poder aquisitivo, tem esse mesmo direito. Nós investimentos em áreas onde a iniciativa privada não quer investir porque não tem retorno.

Sul21: Aquele cenário pós-privatização de 1997 se alterou bastante, não? Qual é a realidade do setor elétrico hoje no Rio Grande do Sul?

Ana Maria Spadari: Hoje temos um monopólio no setor privado. A privatização de 97 deu origem a AES Sul, controlada por um grupo norte-americano, e a RGE, de um grupo de grandes empresários paulistas. Essa composição já não existe mais. Esses dois grupos acabaram sendo incorporados pela CPFL, de São Paulo, que acabou vendendo para a State Grid, uma estatal chinesa.

Sul21: Essa estatal chinesa seria uma potencial compradora da CEEE?

Ana Maria Spadari: Sem dúvida. E aqui cabe outro questionamento. Quando parte da CEEE foi vendida em 1997, os defensores da privatização diziam que era preciso acabar com os monopólios. Criaram duas novas empresas que já viraram uma que, por sua vez, quer comprar a CEEE para consolidar um monopólio no Estado. E essa empresa é uma estatal chinesa. O empresariado brasileiro tem que se dar conta da gravidade disso. É uma questão que envolve o perfil de país e o modelo de sociedade que nós queremos. Estamos falando de energia, um setor estratégico para o bem estar da população, para o desenvolvimento econômico e para a própria segurança nacional.

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