Governo Sartori perde quase R$ 500 mil após modificar helicóptero do Samu
Uma auditoria realizada recentemente pelo Ministério da Saúde mostra que a mudança na padronização visual do helicóptero do Samu (compartilhado com a BM) impede o Estado de receber, anualmente, R$ 462 mil do Governo Federal como incentivo financeiro para custeio de manutenção; do layout vermelho e laranja característico do Samu, restou apenas o logotipo do serviço, que também divide espaço com o brasão da Brigada Militar
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Cristiano Goulart, Sul 21 - Os litros de tinta branca utilizados, em outubro de 2015, para pintar dois helicópteros da Secretaria Estadual da Saúde (SES) ainda custam caro aos cofres do Governo gaúcho. No segundo semestre de 2014, o Piratini adquiriu, por R$ 26,8 milhões, duas aeronaves para a Central de Regulação Estadual de Urgências e Emergências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os helicópteros foram comprados para serem utilizados em missões conjuntas entre a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) e a SES. Entre as atividades previstas estavam a de rádio patrulhamento, transporte de pessoal, busca e salvamento, resgate de vítimas, combate a incêndio e ações de defesa civil.
No segundo semestre de 2015, no entanto, as aeronaves foram pintadas de branco. Em janeiro de 2016, um dos helicópteros foi transferido para uso exclusivo da SSP e da Defesa Civil sob o argumento de não haver demanda, na pasta da Saúde, para as duas aeronaves. O outro helicóptero, modelo Koala AW119, segue, desde então, sendo utilizado pela Saúde, mas de forma compartilhada com a Brigada Militar. Uma auditoria realizada recentemente pelo Ministério da Saúde mostra que a mudança na padronização visual do helicóptero do Samu (compartilhado com a BM) impede o Estado de receber, anualmente, R$ 462 mil do Governo Federal como incentivo financeiro para custeio de manutenção. Do layout vermelho e laranja característico do Samu, restou apenas o logotipo do serviço, que também divide espaço com o brasão da Brigada Militar.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) confirma que “a aeronave ainda não está habilitada no Ministério da Saúde por questões administrativas” e que é “compartilhada com a BM, que é responsável pela manutenção, pilotagem e abastecimento da mesma.” No relatório da auditoria, no entanto, a Coordenação Estadual de Urgências e Emergências (CEUE) reconhece que “para pleitear a habilitação de Equipe para funcionamento de 01 (um) helicóptero, a CEUE/DRE está ciente que deverá cumprir os requisitos previstos, incluindo a padronização visual da aeronave e da Base Descentralizada, segundo características SAMU Nacional disponibilizadas no site do MS”. No entanto, a pasta da Saúde não estabeleceu uma data para a readequação da inconformidade.
A Central Estadual de Regulação das Urgências e Emergências possui, conforme apontado na auditoria, equipe treinada para fazer transporte aeromédico nos helicópteros adquiridos no ano de 2014 e que entraram em funcionamento em 2016. Semanalmente, a escala dos profissionais de enfermagem é realizada em plantões de 10 horas, que começa às 8h e vai até as 18h; no entanto, não há cobertura de todos os dias da semana. Em 2016, segundo a Central, o helicóptero utilizado pela Saúde realizou dez ações de socorro e 46 transportes aéreos, totalizando 56 missões.
Auditoria cobra do Piratini depósito de R$ 13,4 milhões em Fundo Estadual de Saúde
Em janeiro de 2016, uma das aeronaves, a 14830 (PR-POS), foi transferida para uso exclusivo da SSP e da Defesa Civil. O valor correspondente ao helicóptero adquirido pela Secretaria Estadual da Saúde, no entanto, nunca foi depositado no Fundo Estadual de Saúde. A quantia pendente é de R$ 13,4 milhões.
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda afirma “que está adotando as medidas internas para viabilizar, ainda neste mês, o repasse de cerca de R$ 13,4 milhões para o Fundo Estadual de Saúde como forma de ressarcimento ao helicóptero que passou a reforçar as operações na área da segurança pública. O referido processo estará, a partir da próxima semana, sob análise final junto à CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).” A pasta ressalta ainda que “a aquisição de dois helicópteros para equipar o serviço aeromédico representou investimentos na ordem de R$ 26,8 milhões com recursos do Tesouro do Estado. Deste total, salienta também a Fazenda, perto de R$ 6 milhões foram quitados na atual gestão, mesmo a compra sendo realizada em 2014.”
Governo gastou R$ 13,1 milhões com empresa aérea terceirizada
Em 2013, o Governo do Estado firmou contrato com a empresa de transporte aeromédico UniAir para realizar os deslocamentos de equipes para captação de órgãos, assim como o transporte de órgãos para transplante em casos onde não houvesse a possibilidade de utilização da aeronave própria do Samu. De lá para cá, o serviço terceirizado já custou R$ 13.169.675,76 aos cofres públicos. Em 2016, segundo a Central de Regulação do SAMU declara na auditoria, foram realizados dois transportes aéreos de órgãos. Em 2017, a UniAir já custou R$ 1.913.200,97 à Secretaria Estadual da Saúde. A regulação do transporte e da captação de órgãos, via terrestre, é realizada pela Central de Transplantes com os veículos da frota da Secretaria Estadual de Saúde.
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