Governo propõe reajuste da contribuição do Plansaúde
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para aumentar de 46% para 68,53% a contrapartida mínima do executivo para custeio efetivo de cada usuário do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde) a partir de 1º de janeiro de 2017; como justificativa, o governo disse que o percentual deveria ser submetido a reajustes anuais, o que não ocorre há cinco anos; houve um desequilíbrio nas contas do Plansaúde, porque o custo mensal de cada grupo familiar teve seus valores dobrados nesse período, segundo o executivo
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Tocantins 247 - O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para aumentar de 46% para 68,53% a contrapartida mínima do executivo para custeio efetivo de cada usuário do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde) a partir de 1º de janeiro de 2017.
Como justificativa, o governo disse que o percentual deveria ser submetido a reajustes anuais, o que não ocorre há cinco anos. Houve um desequilíbrio nas contas do Plansaúde, porque o custo mensal de cada grupo familiar teve seus valores dobrados nesse período, segundo o executivo.
O reajuste do percentual foi calculado a partir dos valor acumulado do IPCA dos últimos cinco anos, totalizando 48,9863%, que, aplicado sobre os 46% de que trata o inciso III do § 1° do art. 18 da Lei objeto da alteração (Lei n° 2.296, de 11 de março de 2010), constituindo o percentual padrão de 68,53%.
O Plansaúde é o plano de assistência à saúde do servidor público do Estado do Tocantins e tem como objetivo garantir aos seus assistidos a assistência à saúde, por meio dos serviços de medicina preventiva, curativa e suplementar, e do tratamento odontológico, oferecendo consultas médicas, ambulatoriais e hospitalares eletivas e atendimento emergencial; exames de diagnósticos e de tratamento; internamentos eletivos e emergenciais cirúrgicos, clínicos e obstétricos, bem assim em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com cobertura integral e sessões nas especialidades de psicoterapia, nutrição, terapia ocupacional e fonoaudiologia.
Sisepe
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe/TO), Cleiton Pinheiro, aprovou a iniciativa. "O presidente da Assembleia (Mauro Carlesse), ele me oficiou para que a gente pudesse se manifestar sobre essa alteração. Na verdade essa alteração é benéfica para nós porque quem está aumentando a parte dos 46% para 68 é o próprio Estado. Essa contrapartida é do Estado e não do servidor", disse ele ao Conexão Tocantins.
Cleiton informou que já respondeu o ofício, posicionando ser benéfico ao servidor. "A gente respondeu dizendo que esse aumento de contribuição beneficia a gente porque traz uma margem de segurança maior no sentido do custeio do plano" , disse.
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