Governo lança Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo
O governador Camilo Santana (PT) lança, nesta terça-feira (14), o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Ceará. O instrumento expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. “O Estado tem obrigação de proteger as pessoas e de combater quaisquer tipos de abuso. Não vamos admitir trabalho escravo no Ceará. Não tenho dúvidas de que, com o plano, seremos referência no país sobre o tema. Precisamos cuidar e acolher os nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse Camilo
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Ceará 247 - O Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (14), o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Ceará. Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o Plano expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime.
O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
“O Estado tem obrigação de proteger as pessoas e de combater quaisquer tipos de abuso. Não vamos admitir trabalho escravo no Ceará. Não tenho dúvidas de que, com o plano, seremos referência no país sobre o tema. Precisamos cuidar e acolher os nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador Camilo Santana (PT).
Para o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, a iniciativa é necessária, sobretudo, a partir da constatação de que o Ceará posiciona-se em quinto lugar no ranking dos povos mais explorados fora da terra natal, conforme dossiê elaborado pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil. “Dialogamos e trocamos experiências com outros estados. Temos a preocupação em relação ao retrocesso político e institucional da pauta verificado no âmbito da União, que compromete a dignidade humana ao expor as pessoas a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Assim, esse plano torna-se ainda mais importante para nós”, destaca.
Números
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o perfil do trabalhador resgatado no Brasil é na sua maioria homens, correspondendo a 95%; e 83% têm entre 18 e 44 anos. Entre 1995 a 2017, foram contabilizados mais de 50 mil resgates. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores.
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