Governo garante não ser conivente com maus PMs
Às vésperas da audiência pública que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana fará em Goiânia para discutir a violência no Estado e o suposto envolvimento de policiais em crimes, o governo de Goiás diz que não tolera qualquer desvio de conduta de seus servidores; Secretaria de Segurança diz que, em três anos, foram expulsos 55 integrantes da PM e que aparente demora visa assegurar amplo direito de defesa dos acusados
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Agência Brasil_ Às vésperas da audiência pública que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) fará em Goiânia para discutir a violência em Goiás e o suposto envolvimento de policiais militares (PMs) em crimes como execuções e desaparecimentos, o governo goiano diz não ser conivente com qualquer desvio de conduta de seus servidores.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública e Justiça informa que, somente nos últimos três anos, 55 integrantes foram expulsos da Polícia Militar. A aparente demora na aplicação de sanções se deve à necessidade de cumprimento das normas legais, assegurando o amplo direito de defesa dos acusados.
A respeito das denúncias sobre o desaparecimento de pessoas após abordagem policial, a secretaria destaca que, desde 2011, quando foi criada a Comissão de Cidadania, nenhuma nova acusação semelhante foi registrada.
Presidida pela atual diretora-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, a comissão investigou o sumiço de pessoas abordadas por PMs, ação muitas vezes testemunhada por várias pessoas. Segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, ao menos 36 pessoas desapareceram nessas condições entre os anos de 2000 e 2010. Caso do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos; do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21, e de Célio Roberto Ferreira de Souza.
Na nota, a secretaria frisa que alguns dos casos citados no relatório da comissão estadual já estão sendo julgados, à espera da decisão final do Poder Judiciário. A secretaria diz ainda que colabora tanto com a Justiça quanto com o Ministério Público.
A secretaria afirma ter intensificado seus esforços para garantir a segurança da população, mas argumenta que o aumento da violência e da criminalidade é um problema nacional. “O avanço do tráfico de drogas, principalmente do crack, a insuficiente vigilância das fronteiras do país e aspectos culturais contribuem com este cenário. A secretaria tem intensificado seus esforços para fazer sua parte […], contudo, os resultados só serão satisfatórios se vierem em conjunto com medidas no âmbito do governo federal.”
A reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana será realizada amanhã (19), às 14h, na sede do Ministério Público Federal, no bairro Park Lozandes, na capital goiana.
Segundo o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, deve ser ouvidos um parente do advogado David Sebba Ramalho, 38, morto em julho de 2010 por PMs do serviço de inteligência. Também estão na lista familiares de supostas vítimas de abusos policiais e o deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ameaçado de morte por denunciar o crime organizado no estado.
Antes da audiência, a comissão quer se reunir e tratar do assunto diretamente com o governador Marconi Perillo. A reunião, contudo, ainda não está confirmada.
Relatório diz que PMs violaram direitos humanos
A cópia do relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, que motivou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana a agendar uma audiência pública para a próxima quarta-feira (19), reúne várias denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos registradas entre os anos de 2000 e 2010.
O documento de 46 páginas a que a Agência Brasil teve acesso sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e punir os policiais militares e agentes públicos que, eventualmente, estejam envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento de 36 pessoas após abordagem policial.
A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz ainda três ocorrências do primeiro semestre deste ano, todas em Goiânia. Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial de 21 anos enquanto perseguia, armado, um jovem que o ameaçara com uma faca. Segundo a Polícia Militar, o comerciante teria desobedecido a ordem policial para que soltasse o revólver. Testemunhas, contudo, afirmaram que Souza não reagiu.
Em julho, o comentarista esportivo Valério Luiz foi executado em frente à emissora de rádio onde trabalhava, em plena luz do dia. Em entrevistas, seu pai, o também comentarista esportivo Manoel de Oliveira, disse ter perdido o filho para o futebol. Poucos dias depois, conforme lembra o relatório, o então comandante de Missões Especiais da Polícia Militar, tenente coronel Wellington Urzêda, foi afastado das investigações depois que a mulher do radialista questionou o fato do militar fazer parte da diretoria do Atlético Goianiense até pouco tempo antes da data do crime.
A morte do radialista ainda está sendo apurada. Acusado de comandar um grupo apontado como responsável pelo desaparecimento de ao menos 26 pessoas, nos últimos 11 anos, Urzêda foi afastado temporariamente do Comando de Missões Especiais, na semana passada.
No mesmo dia em que o radialista foi morto, policiais militares do serviço de inteligência balearam o advogado David Sebba Ramalho, 38, no estacionamento de um hipermercado. Ramalho havia acabado de deixar sua esposa na maternidade. Segundo a PM, o advogado estava sendo monitorado como parte de uma operação contra o tráfico de drogas e, ao ser abordado, reagiu. Ainda no local, a delegada da Polícia Civil que atendeu a ocorrência disse a jornalistas que Ramalho já tinha sido detido por uso de entorpecentes.
Já o relatório da comissão sustenta que a cena do crime foi violada, que nenhuma droga foi encontrada e que, segundo pessoas próximas, o advogado jamais portou armas. Exames realizados no revólver supostamente apreendido com ele não revelaram a existência de impressões digitais, conforme noticiou há 16 dias o jornal goiano Diário da Manhã.
O relatório da comissão também destaca o desaparecimento do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos, e do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21. Os dois desapareceram em abril de 2005, após serem abordados por policiais militares. Seis PMs foram indiciados, mas continuam respondendo em liberdade.
Outro desaparecido após uma abordagem da PM de Goiás, de acordo com a comissão, é Célio Roberto Ferreira de Souza. Em fevereiro de 2008, Souza estava com seu primo Deusimar Alves Monteiro e outras pessoas em uma casa do bairro Jardim Goiás, na capital. Segundo a versão oficial, o grupo usava crack no momento da batida policial.
De acordo com notícias da época, Deusimar e as demais pessoas foram liberadas depois de serem espancadas. Levado a uma das viaturas policiais, Souza jamais foi visto, nem seu corpo encontrado. Dias depois, 11 PMs suspeitos de envolvimento com o caso foram afastados. O Ministério Público estadual denunciou 12 PMs por tortura.
Conselho quer discutir com governador denúncias contra PMs
Antes de realizarem, em Goiânia, a audiência pública em que serão discutidas as denúncias de envolvimento de policiais militares de Goiás em crimes como execuções e desaparecimento de pessoas, os integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) pretendem se reunir e tratar o assunto diretamente com o governador do estado, Marconi Perillo.
Segundo o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, não é intenção do órgão – vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e presidido pela ministra Maria do Rosário – acusar de antemão quem quer que seja, mas, sim, cobrar o esclarecimento dos fatos e a punição dos eventuais culpados.
“Vamos conversar com o governador, expor as conclusões da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás sobre a situação, discutir todo o contexto e saber o que foi feito para apurar e responsabilizar os eventuais autores. Nossa intenção é trabalhar em conjunto com o governo estadual, esclarecer os fatos e pedir punição aos responsáveis”, afirmou Neto, referindo-se a relatório da comissão da Assembleia Legislativa do estado, que faz uma série de denúncias sobre violações de direitos humanos pela Polícia Militar de Goiás.
De acordo com a procuradora de Justiça de Goiás e integrante do CDDPH, Ivana Farina, embora a maior parte das denúncias diga respeito a casos ocorridos entre os anos de 2000 e 2010, o relatório da comissão estadual reflete o momento atual na medida em que boa parte dos casos não foi esclarecida e muitas das recomendações anteriormente feitas pelo conselho nacional, para coibir esse tipo de ocorrência, não foram colocadas em prática.
É o caso da instalação de GPS nas viaturas policias a fim de facilitar o controle do trajeto percorrido por elas. A medida permitiria identificar as viaturas que estiveram em determinado local, dia e hora e, consequentemente, os eventuais responsáveis pela morte ou desaparecimento de pessoas abordadas durantes rondas policiais. Segundo o relatório da comissão estadual, ao menos 36 pessoas desapareceram entre os anos de 2000 e 2010 depois de abordagens policiais.
“A violação aos direitos humanos, quando praticada por agentes do Estado, tem uma gravidade maior. E se o conselho vem recebendo denúncias repetidamente, é a política de segurança pública que precisa ser alvo de investigações e cobranças”, completou a procuradora.
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