Governo envia à AL-PI projeto que beneficia categoria médica

Por Cristal Sá

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 12/2017, que reajusta os vencimentos da categoria médica, atendendo a uma negociação estabelecida ainda no ano de 2015 com o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi). O aumento será de R$ 800 sobre o salário base, a partir deste mês de maio, e a segunda parcela, de igual valor, será implantada em maio de 2018.

O secretário de Governo, Merlong Solano, e o então secretário da Saúde, Francisco Costa, receberam uma comissão do Simepi em abril deste ano, quando garantiram o cumprimento do acordo. “Em virtude da queda na arrecadação do Estado, tivemos dificuldade em conceder o aumento, que será implantado agora. Essa medida visa principalmente assegurar o pleno funcionamento das unidades de saúde, a fim de evitar prejuízos à população”, explica Merlong, referindo-se à paralisação realizada no dia 03 de abril pela categoria.

O vencimento inicial de um médico em regime ambulatorial de 20h semanais passará a ser de R$ 7.114,15 a partir deste mês, aumentando para R$ 7.914,15 em maio do próximo ano. Os médicos em regime plantonista de 24h em início de carreira receberão R$ 9.274,91 a partir de maio, e R$ 10.074,91 a partir de maio de 2018.

O reajuste contempla os 1.137 médicos do Estado e está condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do aumento, o governo se comprometeu a dar continuidade ao processo de implementação das progressões a que esses profissionais têm direito, de acordo com a Lei 6.277/12, que instituiu os vencimentos da categoria.