Governo diz que estudará viabilidade da não redução do desconto no ICMS
Um levantamento técnico e jurídico é que definirá a continuidade ou não do desconto de 75% na complementação de alíquota do ICMS; em reunião com entidades representantes de empresários, o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse reconhecer as dificuldades do setor e que sua gestão vê o segmento produtivo como parceiro do governo
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Tocantins 247 - Um levantamento técnico e jurídico é que definirá a continuidade ou não do desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em reunião com entidades representantes de empresários, o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse reconhecer as dificuldades do setor e que sua gestão vê o segmento produtivo como parceiro do governo.
“É gratificante receber um grupo empresarial dos mais diversos segmentos para discutir propostas para o crescimento da economia. Isso facilita a nossa tomada de decisões e determinamos à equipe um estudo para chegarmos a uma proposta que atenda a todas as partes envolvidas: empresários e governo”, explicou o peemedebista.
A complementação de alíquota é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Tocantins. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada no ato da compra, ou seja, antes de a empresa vender o produto. Para janeiro de 2018, estava prevista a queda no desconto sobre a alíquota de 75% para 50%, o que, para os empresários, o impacto real seria de 100% no aumento do imposto. O documento apresentado pelas entidades presentes no encontro apontou que, para o governo, a manutenção no desconto representa apenas 0,6% de alteração na arrecadação.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Alessandro Ramos Marques, por determinação do governador, será realizado um levantamento técnico e jurídico para atender o pedido da categoria, que afeta diretamente a geração de emprego e renda nos municípios do Estado. “O governador nos orientou que busquemos alternativas o mais rápido possível para que seja encaminhada proposta à Assembleia Legislativa em tempo hábil de aprovação pelos deputados”, explicou o superintendente.
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