Governo destina mais de R$ 3 milhões em ações de proteção à infância
Por meio de duas parcerias, com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Estado executará programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte ou em situação de vulnerabilidade. As medidas, que já foram aprovadas na Assembleia, necessitam agora da sanção do governador Camilo Santana (PT) para entrarem em vigor
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Ceará 247 - O Governo do Ceará, por meio do Gabinete do Governador e da Secretaria da Justiça (Sejus), vai destinar mais de R$ 3 milhões em duas ações de proteção à infância. Por meio de duas parcerias, com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Estado executará programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte ou em situação de vulnerabilidade.
As medidas foram enviadas à Assembleia Legislativa por meio de Mensagem e foram aprovadas pelos deputados estaduais nesta terça-feira (18). Para entrarem em vigor, necessitam da sanção do governador Camilo Santana.
Assistência à Criança
Por meio de convênio de R$ 2,02 milhões entre a Sejus e a Frente de Assistência à Criança Carente (FAAC), será executado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM). A parceria receberá recursos do Tesouro Estadual e do Tesouro Federal, por meio de convênio entre Sejus e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
O PPCAAM consiste no conjunto de medidas de proteção da integridade física e psicológica, ao acompanhamento psicossocial e jurídico, bem como a reinserção social em local seguro.
A Sejus é o órgão encarregado da execução, no âmbito do Estado do Ceará, dos programas de proteção à pessoa ameaçada, integrantes do Sistema Nacional de Proteção às Pessoas Ameaçadas, divididas em três frentes:
- Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte;
- Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita);
- Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH)
Unicef
Com a lei, fica autorizado convênio de R$ 1 milhão com o Unicef para a execução de ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra os grupos vulneráveis. O repasse financeiro tem a finalidade da cooperação entre as partes para ações dos direitos de crianças e adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável em quatro pilares:
1) políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos;
2) políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão;
3) prevenção e resposta a formas extremas de violência;
4) engajamento e participação da cidadania.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247