Governo de SP ignorou ineficiência de OS's de Saúde, diz conselheiro
Conselheiro estadual da Saúde Mauri Bezerra dos Santos Filho diz que em 2015 em 2016, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), a instituição apresentou "relatórios apontando as falhas das OSS no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou"
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Rede Brasil Atual - O conselheiro estadual da Saúde Mauri Bezerra dos Santos Filho, representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, disse nesta quarta-feira (9) que o ex-secretário da pasta David Uip ignorou relatórios do órgão que apontavam descumprimento de metas por parte das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e pediam ressarcimento dos valores repassados pelo poder público.
"Nos anos de 2015 e 2016, nós apresentamos relatórios apontando as falhas das OSS no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou", disse Mauri aos deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos das OSS em São Paulo.
Ainda segundo Mauro, o descumprimento de metas atingiu valores de R$ 55 milhões, em 2015, e R$ 38 milhões, em 2016. A comissão da qual o conselheiro faz parte, no entanto, avalia somente o cumprimento de metas com base em relatórios emitidos pelas próprias organizações. E não faz a fiscalização ativa dos contratos, analisando, por exemplo, se o número de médicos está correto, se há superfaturamento de valores de produtos adquiridos etc. Esse já é um dos principais pontos de análise da CPI.
Além disso, Mauri também denunciou que as OSS subcontratam empresas para prestar serviços que não possuem sequer sede física e nas quais constam como sócios servidores públicos da própria Secretaria de Estado da Saúde. Esse ponto desrespeita diretamente a Lei Estadual 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
Mauri citou contratos que empresas nessa situação mantêm com as cinco organizações que mais recebem recursos do governo paulista: SPDM, Cruzada Bandeirante São Camilo, Seconci, Fundação ABC e Famesp. A Cruzada Bandeirante São Camilo contratou a SAM Clínica Médica por R$ 3,3 milhões para prestar serviços no Hospital Geral de Carapicuíba. A empresa tem como proprietário o servidor da Secretaria da Saúde Michel Fukusato. Além dele, outros quatro servidores atuam na empresa.
A SAM possui contratos com OSS em outros três hospitais estaduais: os Gerais de Guarulhos e Pirajussara, administrados pela SPDM, e o Geral de Carapicuíba, administrado pela Cruzada Bandeirante. Em outro contrato, a SPDM subcontratou a PED CARE Serviços Médicos Pediátricos. A empresa não possui sede e seu contrato não especifica os serviços prestados. Seu endereço comercial é um apartamento residencial. A companhia tem entre os sócios nove médicos servidores públicos estaduais.
Mauri também relatou que as organizações ainda não cumprem o Decreto Estadual 62.528/2017, que determinou que todos os funcionários destas organizações, e os respectivos salários, devem ser publicados em portal acessível à população.
Para o deputado estadual Carlos Neder (PT), os números apresentados por Mauri são extremamente preocupantes. "O que vai ficando cada vez mais claro é que as OSS deveriam respeitar a lei, mas estão se autofiscalizando, inclusive contratando empresas de 'fundo de quintal' que não têm sede, equipe ou experiência", afirmou. "Serão R$ 6 bilhões repassados este ano para empresas que têm servidores públicos em sua composição, o que é totalmente inaceitável."
A CPI aprovou hoje um convite para o atual secretário adjunto da Saúde no estado, o médico Antonio Rugolo Júnior, preste esclarecimentos. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual, e entre suas atribuições hoje estão justamente os assuntos relacionados a estas organizações. Somente nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões, segundo números do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neder também apresentou requerimento para que o ex-secretário David Uip seja convocado. A próxima reunião vai ocorrer na terça-feira que vem (15).
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