Governo dará solução para reivindicações dos servidores?
Os servidores da administração geral estão em greve há 20 dias; professores tomaram caminho semelhante desde esta segunda-feira (3); outras categorias podem fazer o mesmo; até mesmo a correção inflacionária salarial, que deve ocorrer em abril, não se deu ainda; a inimiga das intenções dos servidores neste ano é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); é ela quem joga contra qualquer possibilidade de aumento real de salários; está-se no limite prudencial; passar dele significa bloquear o acesso a recursos federais para investimentos; diálogo franco com os servidores é uma possibilidade de solução?
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Editorial, do Sergipe 247 – 2013 é o sétimo – e penúltimo ano – sob a administração petista de Marcelo Déda em que as categorias de servidores se colocam a protestar legitimamente por reajuste salarial e por planos de carreira. Com dificuldades e sem qualquer clima amistoso, caminha-se para mais uma rodada frustrada de negociações. A inimiga das intenções dos servidores neste ano é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É ela quem joga contra qualquer possibilidade de aumento real de salários, segundo informações do Governo Estadual. Está-se no limite prudencial. Passar dele significa bloquear o acesso a recursos federais para investimentos.
Na sexta-feira última (dia 31), o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) reuniu-se com secretários para discutir esta questão, que, ao longo da semana, pautou os questionamentos da imprensa sempre que ele foi colocado diante de microfones e gravadores. Não soube responder com precisão. Nem ele, nem o secretário interino da Fazenda, Oliveira Júnior, pois estavam lidando com essas demandas, ainda de forma muito recente. Do encontro no final da semana, a informação não foi boa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estava com um parecer evidenciando o limite prudencial, onde qualquer decisão de aumentar despesas com pessoal implicaria em improbidade administrativa.
E agora?
Os servidores da administração geral estão em greve há 20 dias. Os professores tomaram caminho semelhante desde esta segunda-feira (3). Outras categorias podem fazer o mesmo. A insatisfação é geral. Até mesmo a correção inflacionária salarial, que deve ocorrer em abril, não se deu ainda. E pode nem mesmo ocorrer. Seria o congelamento dos salários, situação pior do que a enfrentada pelos servidores da Prefeitura de Aracaju, que nem perceberam em seus contracheques o pequenino aumento de 5% concedido pelo prefeito João Alves Filho (DEM), menor que a inflação e fora da data-base.
Não se sabe, dentro do Governo, que solução será dada para tamanho perrengue. Déda, eleito em 2006 sob o estigma da bandeira do Partido dos Trabalhadores, não conseguiu, até o momento, entregar à integralidade das categorias as promessas de melhoria na carreira. Houve avanços, incontestáveis, para policiais – militares e civis – e para professores (baseados na lei federal do piso). Mas outras tantas categorias ainda esperam por um plano de cargos e salários. Não se sentem mais representadas por um Governo, que deixou morrer as mesas de negociação, que não deu voz às instâncias sindicais.
O ressentimento dos milhares de servidores está nas declarações dadas por sindicalistas. Eles fazem questão de lembrar o que lhes foi prometido pelo candidato a governador. Apegam-se, com ironia, à mudança esperada, mas não concretizada. Vez ou outra, até ultrapassam o limiar do bom-senso com afirmações desaforadas e maldosas. Mas o fazem esperando abrir a possibilidade do diálogo efetivo. Não das novas promessas ou da reafirmação das más notícias do cofre vazio e da pouca margem de negociação.
Existe uma solução?
Diante do quadro de aperto das contas e da crise financeira desenfreada em todos os cantos do mundo, é difícil traçar prognósticos. Ainda assim, por qual motivo o Governo não se abre ao diálogo franco e não tenta avançar em outros pontos da pauta de reivindicação dos servidores, que não seja somente a questão salarial? Por que não se sugere aos sindicatos uma reabertura de negociações e um compromisso verdadeiro de busca de caminhos? Claro que sem dinheiro em caixa, tudo fica mais difícil. No entanto, pior é ver um Estado parando, administrativamente, com estudantes sem aula, e serviços de interesse do povo, como os dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), sem ser oferecidos.
Fotos: F5 News/ASN/Sintese
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