Governo cria Comitê para definir pagamentos do Estado
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, instituiu um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que passará a definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da administração pública direta e indireta do Estado; comitê é formado por membros da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da assessoria do gabinete do governador. O coordenador do Comitê será escolhido entre seus membros
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Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, instituiu um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que passará a definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da administração pública direta e indireta do Estado. O comitê é formado por membros da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da assessoria do gabinete do governador. O coordenador do Comitê será escolhido entre seus membros. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (28).
"Em três anos de gestão (o governo) implantou diversos mecanismos para o controle de gasto e redução dos custos, tendo em vista o orçamento com déficit de R$ 9 bilhões deixado pelo governo anterior", diz o executivo, por meio de sua assessoria.
Dentre as medidas citadas pelo governo para o equilíbrio financeiro está a Câmara de Orçamento e Finanças. Atualmente, nenhum novo gasto ou despesa pode ser feito sem autorização da Câmara, afirmou o governo.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a importância do Comitê no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado. "A instituição do Comitê é um esforço adicional do Governo de Minas Gerais para definir a prioridade dentre todos os pagamentos a serem feitos. É um rigor adicional para que o governo dê conta de cumprir a prioridade absoluta que é o décimo terceiro dos servidores e de algumas despesas absolutamente essenciais, que serão decididas por este comitê, avocando para a decisão nesses próximos tempos sobre cada gasto", explicou o secretário.
O objetivo do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro é envolver mais áreas do governo em decisões financeiras que impactam o interesse público. É mais uma ação para aprimorar o gasto num momento de crise, tornando as decisões sobre os pagamentos mais assertivas e coerentes com o fluxo de caixa.
Um esforço adicional que o governador Fernando Pimentel está fazendo para administrar e conciliar a dívida bilionária herdada e o interesse da população e dos servidores, evitando o colapso nos serviços públicos.
As despesas essenciais que serão priorizadas são as que mantêm o funcionamento dos serviços do Estado e o atendimento à população, como a rede filantrópica do SUS, o fornecimento de alimentação aos presídios, a circulação das viaturas da polícia, o pagamento dos servidores, entre outras.
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