Governo assina convênio para combater corrupção
O governador Tarso Genro assinou nesta quarta-feira (31), no Palácio Piratini - durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) - quatro convênios e termos de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU); As medidas visam ampliar os instrumentos de controle público e reforçar as ações de combate à corrupção
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Governo do Rio Grande do Sul - O governador Tarso Genro assinou nesta quarta-feira (31), no Palácio Piratini - durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) - quatro convênios e termos de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU). As medidas visam ampliar os instrumentos de controle público e reforçar as ações de combate à corrupção.
Além de firmar um acordo com a CGU, que prevê a cooperação para realizar trabalhos conjuntos nas áreas de prevenção à corrupção, o Estado firmou termo de adesão ao Programa Brasil Transparente, que gerará a implementação do RS Transparente. Sob o tema Gestão de Informação e Controle Público no Enfrentamento à Corrupção, o encontro reuniu conselheiros e conselheiras do CDES e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho.
O governador destacou as medidas adotadas pelo Estado, mas afirmou que o sistema político atual favorece a corrupção. "Ele é estimulante da corrupção, pois um sistema político e eleitoral que tem suas campanhas financiadas a partir de pedidos ou achaques a empresários, por mais honestas e legais que sejam essas relações, tendem, e não quer dizer que gerem sempre, a possibilidade de compromissos políticos perversos entre o doador e o recebedor da contribuição".
Preocupado com o que classificou de espetacularização das ações de combate à corrupção, o governador criticou a participação exacerbada de servidores públicos junto a determinados veiculos de comunicação. "A espetacularização das ações contra a corrupção, seja por parte da Polícia Civil (PC), do Ministério Público (MP) ou do Poder Judiciário, também contribui com a corrupção. Quando se tem espetacularização de uma ação da PC ou do MP, por exemplo, é porque houve uma fonte interna que informou a imprensa deste evento e este vínculo do MP e da PC com a imprensa, dando informações e favorecendo determinados grupos de comunicação, geram uma cumplicidade".
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, responsável pela implementação e gerenciamento da Lei de Acesso à Informação no Executivo, destacou como essenciais para o enfrentamento à corrupção o alinhamento das ações da União com o Governo do Estado e a reestruturação da máquina pública promovida no inicio da gestão. "Já obtivemos diversos avanços na área de transparência e controle social, mas este é processo aberto e constante aperfeiçoamento, para isso é essencial a participação da sociedade", afirmou.
Delação Premiada e Canal do Cidadão
Entre as medidas de enfrentamento à corrupção, está a elaboração do projeto de lei que visa a instituir a delação premiada no Executivo. A proposição tem como objetivo garantir medidas protetivas aos servidores públicos que fizerem denúncias de irregularidades, assim como atenuar a pena daqueles que colaborarem com as apurações.O secretário anunciou, ainda, o lançamento do novo portal - Canal do Cidadão, que agregará os serviços da Lei de Acesso à Informação, o sistema de ouvidoria do Estado e um canal de denúncias.
RS Transparente
O Governo do Estado, por meio da Casa Civil/Subchefia de Ética, assinou o termo de adesão ao programa Brasil Transparente. Por meio desta ação, o Executivo irá instituir o programa estadual RS Transparente, que vai auxiliar os municípios gaúchos na implementação da Lei de Acesso à Informação. O Governo vai disponibilizar de forma gratuita aos municípios as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Estado e oferecer cursos de capacitação técnica aos gestores da Lei de Acesso à Informação.
Corrupção como problema social
Ao destacar a necessidade de reforçar o debate sobre as formas de combater a corrupção, Cardozo afirmou que a corrupção no Brasil nasce de um problema social. O ministro disse que as manifestações das ruas impõem novos desafios aos governantes e acelera o processo de mudança cultural política. "A ideia do rouba mas faz cede espaço para uma construção republicana de mentes e espíritos da população brasileira. O que era ponderado no passado, hoje não é mais. Se no passado os corruptos podiam ser reeleitos, enquanto em outros países eles se suicidavam por vergonha, hoje no Brasil começamos a ter uma nova dimensão".
Considerada um dos exemplos de controle dos gastos públicos e de transparência, a CGU apresentou as principais medidas adotadas pelo órgão para ampliar a fiscalização sobre os gastos públicos. Jorge Hage explicou que a participação dos cidadãos é fundamental. "A participação da cidadania na gestão pública, na formulação das políticas publicas, e no controle da despesa pública, uma vez que sem informação, falar em controle social é balela, é falácia, é demagogia. O Brasil avançou de forma consistente, firme nessa área, sobretudo nos últimos dez anos".
Hage detalhou algumas ações implementadas pela União para fortalecer as políticas de combate à corrupção. "A partir de 2004 que o Governo Federal passou a colocar em prática uma política permanente, sistemática, explícita, de controle interno associado à gestão da informação e voltado, ao mesmo tempo, para o incremento e à radicalização da transparência pública. Daí tornando viável na prática o controle social, que é fundamental para a prevenção e o combate à corrupção".
O governador afirmou que os mecanismos apresentados pelo ministro Hage são essenciais para melhorar a gestão pública. "A falta de controle social das políticas públicas e das instituições públicas favorece a corrupção. Os mecanismos de controle que foram colocados aqui pelo são fundamentais, pois sem eles não há possibilidade de combate à corrupção".
Degecor
O secretário da Segurança, Airton Michels, destacou o trabalho do Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor) que faz parte das políticas de transparência do Governo. "Esta gestão enfrenta claramente o problema da corrupção. O Degecor está neste processo de avanço na prevenção e no combate a corrupção". O secretário ainda enfatizou os investimentos de R$ 250 mil da União por meio do Ministério da Justiça para o aparelhamento técnico do departamento.
Atos assinados entre Governo Estadual e União
Com o Ministério da Justiça:
- Protocolo de intenções para replicar as ações que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
- Acordo de Cooperação para implementação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, objetivando o enfrentamento à corrupção para recuperação de ativos.
Com a Controladoria-Geral da União:
- Termo de adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, que gerará a implementação do RS Transparente. O programa prevê maior participação social, capacitação de servidores para a cultura de acesso à informação e à disponibilidade de dados abertos na internet, entre outros.
- Acordo de cooperação para realizar trabalhos conjuntos nas áreas de prevenção à corrupção, educação corporativa, cessão de instrutores e material didático, elaboração ou adaptação de cursos e difusão de boas práticas de gestão.
Texto: Felipe Samuel e Joice Proença
Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom
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