Goiás exporta tecnologia no combate à criminalidade
Idealizado e desenvolvido em Goiás, o Sisp, Sistema de Informações de Segurança Pública, tornou-se a referência para a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), do Ministério da Justiça; programa, que já tem a adesão de 24 estados, é um grande banco de dados sobre informações de segurança pública e de inteligência em tempo real; sistema foi desenvolvido e é coordenado pelo gestor governamental da SSP-GO Rogério Carneiro (detalhe); para o ministro José Eduardo Cardozo, o Sinesp é o projeto de segurança mais importante do Brasil na atualidade; Marconi Perillo foi o único governador que fez questão de assinar pessoalmente a adesão ao Sinesp em encontro com Cardozo
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Lívia Amaral,
O Sistema de Informações de Segurança Pública (Sisp) de Goiás tornou-se referência nacional em banco de dados e análise de informações da área. O governo federal está implantando o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), projeto criado nos moldes do programa estadual e que está sendo desenvolvido pelo gestor governamental da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás Rogério Carneiro, criador do Sisp.
O Governo de Goiás é uma das 24 unidades da Federação que aderiram, até o momento, ao Sinesp, e deve ser o primeiro a alimentar o programa federal. Isso porque o Estado já possui seu sistema próprio. De acordo com Rogério, Goiás foi o único Estado em que o governador foi pessoalmente assinar a adesão junto ao Ministério da Justiça. Isso demonstra que o Governo Estadual reconhece a importância do investimento na formação de um banco de dados confiável e integrado.
O Sinesp foi instituído pela Lei 12.681 de 2012 e consiste num projeto onde será criado um grande banco de dados sobre informações de segurança pública. Informações padronizadas, confiáveis e em tempo real sobre o que está acontecendo na segurança pública e sistema prisional do País. É um portal onde os profissionais de segurança pública vão ter acesso a informações de segurança pública e de inteligência sobre essas informações. A população também terá acesso a esses dados.
O Sinesp é tão necessário e fundamental à melhoria da segurança pública no País que, à epoca da aprovação do projeto de lei pela Câmara, o ministro José Eduardo Cardozo qualificou a iniciativa como a mais importante em andamento no âmbito do Ministério da Justiça.
“A gente tem informações tais como todos os boletins de ocorrência do País, autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, informações sobre o sistema prisional, prontuários de presos. Também vamos trabalhar com informações de outros órgãos como Receita Federal e Previdência Social para área de inteligência poder fazer investigação. Por enquanto são essas informações, mas o sistema vai evoluindo de acordo com a necessidade da segurança pública no País”, destaca o gerente do Sinesp, Rogério Carneiro.
Atualmente, não existe um sistema de estatísticas de segurança pública confiáveis de todo o País. Os dados são conflitantes. O Mapa da Violência, por exemplo, é baseado nas informações do DATASUS. Embora sejam informações relevantes, quanto às mortes violentas, ele não serve de modelo para a Segurança Pública. Isso porque, uma pessoa que é baleada em uma cidade X e é atendida numa cidade Y, entra na estatística como se o crime tivesse ocorrido em Y. Com a inexistência de dados confiáveis, o direcionamento dos investimentos e o desenvolvimento de políticas de segurança pública ficam prejudicados.
O projeto Sinesp está sendo desenvolvido em etapas. Em 2011 foi elaborado o projeto de lei que instituiu o Sistema. Em seguida, foram padronizados os procedimentos e despachos/atendimentos das polícias de todo o Brasil. O objetivo disso é trazer mais confiabilidade aos dados. Agora em junho será lançado o Portal Sinesp interno para o profissional de segurança pública e em novembro será lançado o portal na internet, democratizando o acesso à informação para o cidadão.
A legislação determina que os Estados alimentem o sistema. Caso não o façam, eles não receberão recursos federais para a segurança pública e gestão prisional. Desse modo, os dados serão atualizados automaticamente. Quando um delegado registrar um boletim de ocorrência, por exemplo, ele estará disponível imediatamente no sistema. Com a adesão ao Sinesp, o Estado recebe verba do governo federal para investimento em infraestrutura tecnológica para a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e para suas forças policiais.
Inspiração goiana
Rogério relata que esteve à frente da Assessoria de Informática e Telecomunicação da SSPJ-Goiás por quase oito anos. “Nesse período a gente encontrou um ambiente onde não se tinha nada de sistemas informatizados e a gente criou como se fosse um Sinesp estadual, onde integramos todas as informações das Polícias Civis, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Científica e também do Sistema prisional”, relembra.
Esse banco de dados integrado, criado pela equipe de Rogério em Goiás, acabou servindo de modelo para o sistema nacional. “Inclusive esse sistema de Goiás é referência nacional. Outros estados estão recebendo o sistema via doação. Porque nós fizemos tudo em código aberto, sem propriedade de empresas. Então isso acabou servindo de modelo para esse sistema nacional, o que me levou a receber o convite da secretária Nacional de Segurança Pública por esse trabalho que foi feito”, esclarece.
O projeto goiano foi iniciado em 2002. Em 2003, implantou-se o boletim de ocorrências da Polícia Civil totalmente integrado, grande marco no desenvolvimento do projeto. E durante cinco anos os demais sistemas que compõem o Sisp foram implantados gradativamente.
Ações direcionadas
O gestor do Sinesp argumenta que hoje o governo federal não consegue ter informações confiáveis sobre segurança pública do País. Então, não se consegue identificar de maneira correta como investir e onde investir. “A gente não sabe onde acontece o crime, como acontece, qual o perfil da vítima, o perfil do autor. Então, como a gente vai fazer investimentos de segurança pública e como a gente vai estabelecer metas?”, pontua.
Desse modo, o Sinesp, assim como o Sisp, tem como objetivo fornecer informações de segurança pública seguras que possam direcionar a política de segurança pública. A partir desse diagnóstico, será possível investir nos pontos certos. “Hoje você não sabe o número de homicídios no país. Imagina o dos outros crimes. Isso demonstra a importância do sistema”, conclui Carneiro.
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