Geferson Barros rebate críticas sobre o 13º
O secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, rebateu críticas sobre o anúncio do governo estadual de pagar o 13º de 36.193 servidores (66,12%) do total, nesta quinta-feira (21); “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento”, disse; Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO,) protocolou notificação extrajudicial ao governador Marcelo Miranda cobrando o pagamento integral do 13º a todos os servidores públicos do estado
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Tocantins 247 - O secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, rebateu nesta quarta-feira (20) críticas sobre o anúncio do governo estadual de pagar o 13º de 36.193 servidores (66,12%) do total, nesta quinta-feira (21).
“O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, disse.
De acordo com o titular da pasta, “nós estamos trabalhando na venda da Folha de Pagamento e com a possibilidade de novas receitas para fazer os pagamentos. O processo de venda da Folha não foi concluído por que a gente não vai fazer o processo da operacionalização dela a preço de banana. Isso seria muito mais prejudicial ao Estado neste momento, do que a gente tentar fazer o pagamento com os recursos que a gente tem”.
“A dificuldade financeira existe e foi ela que nos impossibilitou de pagar todo mundo agora, mas mesmo assim, mais de 36 mil servidores receberão o seu 13º salário. O que podemos garantir é que não vamos deixar de pagar ninguém, todo mundo vai receber”, acrescentou.
Sobre o salário da folha de dezembro, paga em janeiro, Barros afirmou que a previsão do Governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.
Sindicato notifica
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) protocolou nesta quarta-feira (20), no Palácio Araguaia, notificação extrajudicial ao governador Marcelo Miranda cobrando o pagamento integral do 13º a todos os servidores públicos do estado. A notificação exige ainda que o governador preste esclarecimentos acerca das informações divulgadas na mídia sobre o pagamento do 13º para apenas uma parcela dos servidores. ]
Em nota, o sindicato afirmou ser “absolutamente contrário a esta medida descabida do Governo do Tocantins que mais uma vez prejudica os servidores. O Governo divulgou na imprensa tocantinense que faria o pagamento da gratificação natalina de forma parcial sem apresentar para isso nenhum demonstrativo de sua situação financeira, ferindo o princípio da transparência que deve reger a administração pública”.
“É obrigação do Governador do Estado, juntamente com a Secretaria da Fazenda, fazer a reserva mensal de 1/12 (um, doze avos) ao longo do ano para quitar o 13º integralmente no fim do ano, sem ter de escolher quem irá receber ou não. Receber o 13º em dia é um direito de todos os servidores. O tratamento diferenciado fere princípios constitucionais”.
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