FPE: Senado aprova novas regras de distribuição
Projeto aprovado no plenário acatou, sem alterações, o substitutivo do senador baiano Walter Pinheiro (PT); entre as propostas está a que estabelece um teto para renda per capita familiar dos estados; aos estados que tiverem renda maior que 70% que a média do país será aplicado um redutor; em sendo assim, as regiões Norte e Nordeste serão beneficiadas com redução dos estados do Sul e do Sudeste
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Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou na noite de quarta-feira (10), após longo debate, o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem alterações, o substitutivo do senador baiano Walter Pinheiro (PT), tendo todas as emendas propostas sido rejeitadas ou consideradas prejudicadas.
Pelo texto aprovado, os estados receberão até 2015 suas cotas distribuídas conforme os atuais critérios. A partir de 2016, será mantida a distribuição pelos critérios atuais para os valores equivalentes aos do ano anterior. Se o fundo tiver aumentado em relação a 2015, o excedente será distribuído de acordo com as novas regras. A regra valerá também em 2017, prazo final para os senadores decidirem se manterão os critérios para a divisão total do fundo ou se aprovarão nova lei modificando os parâmetros de distribuição.
Walter Pinheiro tinha adotado em seu parecer uma emenda que estabelecia um piso para o critério de população no cálculo do FPE. Ele estabeleceu que será utilizado como piso 1% no caso dos estados que tenham percentual menor que esse em relação à população total do país.
O senador também estabeleceu um teto para a renda per capita familiar dos estados. Pelo texto dele, aos estados que tiverem renda per capita familiar maior que 70% que a média do país será aplicado um redutor. Desse modo, estados, principalmente do Sul e Sudeste, receberão menos e uma quantidade maior de recursos serão distribuídos entre estados do Norte e Nordeste.
O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados. Como o Supremo Tribunal Federal já considerou os atuais critérios de distribuição inconstitucionais, os parlamentares têm até junho para concluir a aprovação do projeto com as novas regras. Este é o prazo para que os deputados votem o projeto e, se houver alteração, ele retorne para análise final do Senado.
Edição: Fábio Massalli
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